Decisão de Moraes faz oposição no Senado acelerar PEC da Anistia e impeachment

Parlamentares articulam avanço da PEC da Anistia e pressão por impeachment do ministro do STF

A suspensão da Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desencadeou uma mobilização entre senadores da oposição que pode acelerar pautas travadas no Congresso Nacional. A medida do magistrado, tornada pública no sábado, 9, impede a aplicação da norma em processos de execução penal até que o plenário da Corte analise ações que contestam a constitucionalidade da lei.

Bancada aguarda orientação de Rogério Marinho

Senadores oposicionistas ouvidos pela reportagem do veículo Oeste relatam que uma movimentação coordenada da bancada ainda depende de orientação do líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN). Apesar da espera por essa definição, já há consenso sobre quais frentes devem ser priorizadas como resposta institucional à decisão de Moraes.

PEC da Anistia ganha impulso renovado

Uma das reações mais defendidas entre os parlamentares é o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia. O texto prevê perdão “amplo, geral e irrestrito” aos condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023. O senador Carlos Portinho (PL-RJ), em conversa com Oeste, avaliou que a proposta se fortaleceu após a decisão do ministro. “Sem dúvida, será fundamental”, ressaltou. “Era o que todos queriam. O senador Esperidião Amin (PP-SC) já está vocalizando isso. É o que deve andar.”

Pressão pelo impeachment de Alexandre de Moraes

Carlos Portinho também indicou que a oposição planeja intensificar a cobrança pela abertura de um processo de impeachment contra Alexandre de Moraes. Na avaliação do senador, manter o ministro à frente dos processos ligados ao 8 de janeiro se tornou situação “insustentável”. “Já tinham muitas razões para isso e está se tornando insuportável mantê-lo à frente do STF com seus interesses próprios”, disse.

Cobrança sobre Alcolumbre e limitação de decisões monocráticas

Além da anistia e do impeachment, a oposição pretende cobrar do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), uma atuação junto à Câmara dos Deputados para destravar a tramitação da PEC que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo sobre projetos aprovados pelo Congresso. A proposta é vista como mecanismo para conter o que parlamentares classificam como protagonismo excessivo de integrantes do STF.

A decisão de Moraes de suspender a eficácia da Lei da Dosimetria em execuções penais permanece vigente enquanto o plenário do Supremo não julga as ações que questionam a constitucionalidade da norma. A esquerda já acumula quatro ações no STF buscando invalidar a lei, o que amplia a tensão entre os Poderes e alimenta a articulação da bancada opositora no Legislativo.