Cooperativa do MST em São Paulo recebe R$ 15 milhões do governo Lula

A Cooperativa de Produção Agropecuária dos Assentados e Pequenos Produtores da Região Noroeste do Estado de São Paulo (Coapar), vinculada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foi contemplada com R$ 15 milhões anunciados pelo governo Lula nesta segunda-feira, 27. O montante será aplicado na construção de uma fábrica de leite em pó no município de Andradina, interior paulista.

Histórico de repasses à Coapar

Levantamento no Portal da Transparência revela que a Coapar já acumulou mais de R$ 7 milhões em recursos provenientes da União desde o início do atual mandato presidencial. Os valores foram repassados por meio de contratos e programas públicos federais.

O mais recente desses contratos, no valor de R$ 5,5 milhões, teve como finalidade a compra de leite em pó. A operação foi conduzida pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), sob gestão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e dispensou processo licitatório.

De acordo com a própria Conab, propostas que demonstraram maior participação de assentados receberam prioridade na liberação integral dos recursos. Nos demais casos, houve divisão proporcional dos valores disponíveis.

Decretos de desapropriação assinados no mesmo evento

Na mesma cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou dois decretos de desapropriação por interesse social. O primeiro diz respeito à Fazenda Sítio Boa Vista, localizada em Americana (SP), com área de 103,45 hectares. Nesse terreno, será criado o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Milton Santos.

O segundo decreto envolve a Fazenda Caraúbas, situada em Santa Quitéria (CE), que abrange 3.130,91 hectares.

Presenças institucionais e desdobramentos jurídicos

O evento contou com a participação do vice-presidente Geraldo Alckmin, da ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, e de lideranças ligadas ao MST.

Presente na solenidade, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), ex-ministro da pasta, declarou que o Supremo Tribunal Federal deverá analisar nos próximos dias uma ação judicial relacionada à legislação paulista sobre destinação de terras públicas.

Pacote amplo para a agricultura familiar

O repasse de R$ 15 milhões à cooperativa do MST integra um conjunto maior de políticas voltadas ao setor da agricultura familiar. No total, o pacote prevê investimentos de R$ 909 milhões, contemplando financiamento por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e ações específicas para a cadeia leiteira.

Segundo o MST, a fábrica é considerada ‘estratégica’ para ampliar a capacidade produtiva e reduzir a dependência de terceiros no processamento do leite.