Com análise da prisão de Vorcaro, STF julga caso Master pela 1ª vez

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, na sexta-feira (13/3), o julgamento da decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, na terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga a venda de carteiras de créditos fraudulentas ao Banco de Brasília (BRB).

Esta é a primeira vez que a Corte julga um episódio relacionado ao caso.

O colegiado também é composto por Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e Dias Toffoli — que deixou a relatoria após relatórios da Polícia Federal mencionarem o nome dele em dados extraídos do celular do banqueiro.

O caso será analisado no plenário virtual da Corte e ficará disponível para votação até 20 de março. Ainda não há confirmação se Toffoli participará do julgamento. Uma ala dos integrantes do STF defende que o magistrado se declare suspeito e não participe do julgamento do caso. No entanto, o antigo relator ainda não fez nenhuma sinalização nesse sentido.

Desta vez, não apenas os crimes financeiros de Vorcaro são investigados, mas também a existência de grupo criminoso estruturado para monitorar e ameaçar adversários empresariais, autoridades, ex-funcionários e jornalistas — que funcionaria como uma “milícia privada” a serviço do banqueiro, segundo a PF.

Ligações

Toffoli deixou a relatoria do caso Banco Master no STF em 12 de fevereiro após a divulgação de relatórios da Polícia Federal que mencionavam seu nome em dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Pouco antes, o magistrado confirmou que é sócio da Maridt. A companhia era dona de 33% do resort Tayayá, porcentagem vendida para fundos de investimentos do pastor Fabiano Zettel, cunhado e operador financeiro do dono do Master.

Dias Toffoli teve embate público com a Polícia Federal durante atuação no caso Master. A sequência de recuos em decisões e acusações de interferência na autonomia da corporação tornou-se alvo de questionamentos. O então relator criticou a corporação por suposta “falta de empenho” no cumprimento de cronogramas e impediu os investigadores de acessarem o material recolhido na operação.

Com a repercussão negativa, o magistrado recuou e deu acesso a quatro peritos da PF escolhidos por ele. Antes, Toffoli havia determinado que todos os bens e documentos relacionados ao caso do Banco Master apreendidos pela Polícia Federal fossem lacrados e armazenados na sede do Supremo. Com a enxurrada de críticas, ele recuou novamente e decidiu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ficasse responsável pela custódia do material.

Atuação polêmica

• A crise se agravou com o relatório da PF sobre as menções ao nome do ministro no celular apreendido e periciado do dono do Master. O material foi entregue em mãos ao presidente da Corte, Edson Fachin, pelo diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues;
• Toffoli determinou que a PF enviasse o conteúdo de todos os aparelhos eletrônicos e as mídias apreendidas;
• Após o relatório, o magistrado se defendeu e disse que a Polícia Federal partia de ilações;
• Toffoli confirmou ser sócio da Maridt;
• Depois de reunião com os ministros, Toffoli decidiu deixar o caso;
• André Mendonça foi sorteado como o novo relator.