Caso Marielle e Anderson: PGR pede condenação dos irmãos Brazão e de outros três réus no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta terça-feira (24) que o Supremo Tribunal Federal (STF) condene os cinco réus acusados de planejar e executar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro. O caso é analisado pela Primeira Turma do STF.

Entre os acusados estão:

• Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ;

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• João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado;

• Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ;

• Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar;

• Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão.

Segundo o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, há provas suficientes para comprovar a participação direta dos réus nos crimes. A PGR afirma que os irmãos Brazão comandavam uma organização criminosa envolvida em ocupações irregulares de terras, com “marcas claras de atividades de grilagem”.

A denúncia indica que Marielle Franco realizou reuniões em áreas controladas pela organização criminosa na zona oeste do Rio de Janeiro, sendo considerada uma ameaça aos interesses da quadrilha. “Fartos dos confrontos com o PSOL e com Marielle, os irmãos Brazão decidiram pelo homicídio da vereadora. Com a intensificação de Marielle em áreas de milícias, ela se tornou o alvo alternativo da organização criminosa”, afirmou a PGR. O ex-deputado e atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo, seria o alvo principal dos milicianos.

Chateaubriand destacou ainda que a acusação não se baseia apenas na delação de Ronnie Lessa, executor do crime, mas também em documentos e depoimentos de diversas testemunhas, formando um quadro probatório robusto.

Os réus respondem por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, única sobrevivente do ataque. Em duas sessões, a Primeira Turma do STF decidirá se os cinco serão considerados culpados ou inocentes.