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O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, sancionou, na última quarta-feira (15), uma reforma constitucional que permite a aplicação de prisão perpétua a pessoas a partir dos 12 anos de idade. A nova regra se aplica a crimes como homicídio, feminicídio, estupro e envolvimento com gangues. Até então, a pena máxima no país era de 60 anos para adultos, sendo inferior no caso de menores de idade.

As mudanças, previstas para entrarem em vigor a partir de 26 de abril, também trazem a previsão de criação de tribunais específicos para julgar esses casos. A medida prevê ainda que as penas de prisão perpétua podem ser obrigatoriamente revistas décadas após o início da sentença, dependendo da idade do condenado e da gravidade de seus crimes.

Desde 2022, El Salvador vive sob estado de emergência decretado após uma onda de violência entre gangues. A medida já resultou na prisão de mais de 91 mil pessoas. Além das detenções, o governo salvadorenho tem adotado outras medidas consideradas “linha-dura” contra o crime organizado, como a proposição de legislações mais severas e a expansão do aparato de segurança.

Sob a gestão Bukele, o país experimenta uma queda gigantesca na taxa de homicídios. Em 2015, por exemplo, quando El Salvador era considerado um dos países sem guerra mais violentos do mundo, o índice era de 106 casos por 100 mil habitantes. Em 2019, quando o atual presidente assumiu, o número ainda era de 38 assassinatos por 100 mil pessoas. Em 2025, a taxa caiu para apenas 1,3.