Às vésperas da eleição, Lula arma dois decretos para regular as redes sociais

Medidas envolvem Marco Civil da Internet e proteção de mulheres no ambiente digital

Às vésperas do início oficial da campanha eleitoral de 2026, o governo federal trabalha na elaboração de dois decretos voltados à ampliação do controle sobre as redes sociais no Brasil. A expectativa é que os textos sejam apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda nesta semana, com entrada em vigor prevista para antes do período eleitoral.

Articulação envolve três pastas do governo

A construção das propostas é conduzida de forma conjunta pelo Ministério da Justiça, pelo Ministério das Mulheres e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. As informações foram divulgadas inicialmente pelo portal Metrópoles.

Primeiro decreto: novas regras para plataformas digitais

Um dos decretos pretende regulamentar dispositivos do Marco Civil da Internet. O texto se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu diretrizes para a responsabilização de plataformas digitais, mas que ainda carece de regulamentação para ser efetivamente aplicada.

Entre as principais medidas previstas, estão novas obrigações para empresas que operam aplicações de internet. O decreto mira especialmente as chamadas “redes artificiais de distribuição de conteúdo ilícito”.

A proposta também traz previsão de responsabilização das plataformas nos casos de “falha sistêmica” na retirada de publicações vinculadas a crimes considerados graves. Nessa categoria, estão enquadrados terrorismo, induzimento ao suicídio, crimes sexuais e conteúdos relacionados a “atos antidemocráticos”.

Após receberem notificação, as plataformas terão um prazo máximo de duas horas para remover o conteúdo indicado. A tarefa de fiscalizar o cumprimento dessas regras ficaria a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Segundo decreto: combate à misoginia e ao movimento red pill

O segundo texto tem foco na proteção de mulheres no ambiente digital. A proposta inclui medidas de enfrentamento à misoginia nas redes sociais e direciona ações contra páginas associadas ao movimento conhecido como “red pill”, tema que também está sendo debatido no Congresso Nacional.

Histórico de decretos no governo Lula

A edição de decretos tem sido uma marca do atual mandato de Lula. Logo no primeiro dia do terceiro mandato, o presidente assinou 52 decretos de uma só vez. Até agosto de 2025, o acumulado já se aproximava de 1.250 decretos editados. Em 2026, o governo contabiliza ao menos 156 decretos assinados até o momento.