Alcolumbre dá andamento à PEC do horário flexível

Nesta quinta-feira (28), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deu andamento regimental à PEC do horário flexível, apresentada pela oposição como alternativa à proposta que acaba com a escala 6×1. O texto agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A proposta foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado e coordenador da pré-campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A PEC aguarda a escolha de um relator na CCJ, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado do governo Lula.

O texto prevê que trabalhadores possam optar entre o modelo tradicional da CLT e um regime baseado nas horas efetivamente trabalhadas. A proposta também permite compensação de horários e redução de jornada por acordo individual, convenção coletiva ou negociação direta entre patrão e empregado.

A PEC estabelece ainda que contratos individuais possam prevalecer sobre acordos coletivos em determinadas situações. Pela proposta, férias, FGTS e décimo terceiro salário seriam pagos de forma proporcional à carga horária trabalhada, respeitando o salário mínimo nacional ou o piso da categoria.

Ao pedir apoio de senadores, Rogério Marinho afirmou que a proposta busca “modernizar as relações de trabalho no Brasil sem suprimir direitos historicamente assegurados aos trabalhadores brasileiros”.

A iniciativa surgiu após a Câmara aprovar, nesta quarta (27), a PEC articulada entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que prevê dois dias de folga semanal já neste ano e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas em um período de 14 meses.