AGU prepara defesa de Moraes, processado por empresas dos EUA

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que está acompanhando a ação movida contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por parte da rede social Rumble e da Trump Media, empresa cujo proprietário é o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que responde pela rede social Truth Social.

A AGU já providencia documentos que possam ser solicitados na defesa do magistrado. Nesta segunda-feira (7), a Rumble e a Trump Media solicitaram a citação de Moraes no processo, sinalizando um endereço no Brasil.

O órgão comandado por Jorge Messias já se antecipou, criando um resumo do andamento do processo até aqui. De acordo com a AGU, o pedido de citação carece de aprovação pelo tribunal, situado na Flórida.

Este processo movido contra Alexandre de Moraes teve início em fevereiro, apontando a prática de censura por parte do ministro contra empresas americanas, uma vez que essas decisões extrapolam a competência do referido magistrado.

Logo na fase inicial, a Justiça dos Estados Unidos indeferiu um pedido de decisão liminar (de caráter provisório). A juíza Mary Scriven declarou que as decisões expedidas por Moraes não têm validade nos EUA.

A AGU, em seu documento de resumo processual, expõe que o novo pedido de citação de Moraes sinaliza que a rede social Rumble e a Trump Media irão optar pela cooperação jurídica para efetivar a citação do magistrado brasileiro.

– Em 07/07/2025, após petição anterior, as empresas voltaram a pedir a citação do Min. Moraes, desta vez indicando endereço no Brasil para entrega do mandado. Na avaliação dos advogados americanos que auxiliam a AGU no monitoramento do processo, isso sugere que as empresas pedirão a citação por meio das autoridades centrais para cooperação jurídica internacional, conforme prevê tratados sobre a matéria em vigor entre ambos os países. De qualquer modo, nada acontecerá até que o Clerk (diretor de secretaria) do Tribunal analise e assine o mandado – diz texto da AGU.