Advogados e parlamentares pedem à OEA prisão domiciliar humanitária para Bolsonaro

Pedido invoca urgência e dano irreparável

O requerimento foi protocolado com base no artigo 25 do regulamento da CIDH, que autoriza a concessão de medidas cautelares em situações de gravidade, urgência e risco de dano irreparável. Os autores solicitam que a Comissão recomende ao Estado brasileiro a adoção imediata de providências para preservar a vida e a integridade física do ex-presidente.

Entre as medidas sugeridas está a substituição da prisão por regime domiciliar humanitário, com possibilidade de monitoramento, caso a Comissão considere necessário. Para os peticionários, a prisão domiciliar “apresenta-se como instrumento cautelar idôneo e proporcional para cessar a exposição indevida ao risco e assegurar a efetividade mínima dos direitos à vida, à integridade pessoal e à saúde”.

Quem assina a petição

A iniciativa é assinada pelas advogadas Maíra Miranda, Bianca Rosiere e Ezequiel Silveira. O pedido também conta com a subscrição do senador Izalci Lucas (PL-DF) e dos deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO), Bia Kicis (PL-DF), Hélio Lopes (PL-RJ) e Paulo Bilynskyj (PL-SP).

Papel da CIDH e possíveis efeitos

A CIDH é um órgão autônomo da OEA responsável por analisar denúncias de violações de direitos humanos cometidas por Estados integrantes do sistema interamericano. A eventual concessão de medidas cautelares não representa julgamento de mérito, mas pode resultar em recomendações formais ao país para prevenir danos considerados irreversíveis.

Segundo os peticionários, “cada dia de manutenção da custódia amplifica o risco e aprofunda a responsabilidade internacional do Estado”.