Nesta quarta-feira (30), o Departamento do Tesouro dos EUA anunciou que o presidente americano Donald Trump decidiu aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Os advogados da plataforma Rumble publicaram uma declaração conjunta a respeito das sanções contra o magistrado brasileiro.
O texto é assinado por Martin De Luca & Matthew L. Schwartz. Eles apontam que o anúncio do governo americano é o “desfecho de meses de alertas diplomáticos e responde diretamente a um padrão contínuo de condutas sigilosas e ilegais”.
– Rumble e Trump Media foram dos primeiros a denunciar os esforços de Moraes para censurar a liberdade de expressão de cidadãos americanos, exigir dados privados de usuários dos EUA e retaliar contra plataformas que se recusaram a violar as leis dos Estados Unidos, do Brasil e tratados internacionais em vigor. Nosso cliente recebe com satisfação essa medida firme por parte do governo americano em defesa da liberdade de expressão e do Estado de Direito. Nenhum magistrado estrangeiro tem autoridade para censurar a fala de cidadãos dos EUA ou punir empresas americanas por cumprirem as leis constitucionais em território americano. O fato de essas ações terem sido conduzidas sob sigilo, sem o devido processo legal e à margem dos canais diplomáticos apropriados, apenas agrava sua gravidade – destacaram.
Eles também deixaram um apelo para que o STF revogue ordens ilgais e restabeleça o acesso integral à plataforma Rumble no Brasil.
– Reiteramos nosso apelo para que o Supremo Tribunal Federal do Brasil revogue essas ordens ilegais e restabeleça o acesso integral à plataforma Rumble no país. As sanções anunciadas hoje deixam uma mensagem inequívoca: violações de liberdades fundamentais, especialmente quando direcionadas a cidadãos americanos, terão consequências.
Fonte/Créditos: Pleno News
Créditos (Imagem de capa): Foto: Gustavo Moreno/STF
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