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VITÓRIA: Assembleia de Goiás aprova lei que proíbe cobrança de passaporte sanitário

Texto segue para sanção do governador, Ronaldo Caiado (União); deputados petistas foram contra

VITÓRIA: Assembleia de Goiás aprova lei que proíbe cobrança de passaporte sanitário
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Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta terça-feira, 10, o Projeto de Lei 7.632/21, de autoria do deputado Cairo Salim (PSD), que proíbe a cobrança de passaporte sanitário no Estado. A matéria recebeu 22 votos favoráveis, 2 contra e 1 abstenção.

Os dois votos contrários foram dos deputados Adriana Accorsi (PT) e Antônio Gomide (PT). O texto agora segue para sanção do governador, Ronaldo Caiado (União Brasil).

O documento determina a proibição da exigência de comprovante de vacinação contra a covid-19 para o acesso a locais públicos e privados no Estado de Goiás.

O objetivo da proposta é “garantir que a autonomia do indivíduo seja respeitada, impedindo a limitação de seus direitos fundamentais, bem como o direito à livre locomoção, direito à liberdade e à igualdade”.

Na votação, Salim comemorou a decisão do plenário. “É uma sessão histórica, vamos acabar com essa bobagem do passaporte sanitário e dar um recado para a sociedade goiana de que aqui estamos em território livre e respeitamos a liberdade das pessoas”, comentou.

Ele ainda observou que parte da população não quer receber a vacina e que essas pessoas precisam ser respeitadas. “Quem tomou está protegido, por que obrigar o outro a tomar?”, indagou.

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