O ministro Alexandre de Moraes decidiu aplicar multa de R$ 405 mil ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) por violação das medidas impostas a ele para substituir sua prisão, como o monitoramento eletrônico, a participação em eventos e a proibição de dar entrevistas.

Para garantir o pagamento, ele mandou bloquear as contas do deputado. A Câmara também será comunicada para reter até 25% do salário de Silveira, até a quitação da dívida.

Na decisão, o ministro ainda determinou que o deputado siga cumprindo aquelas restrições, e também o proibiu de ter contato com investigados nos chamados inquéritos das “fake news” e das “milícias digitais”, de usar qualquer rede social e se ausentar do estado do Rio de Janeiro, exceto para Brasília.

“Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405.000 em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira, notadamente em razão de não se relacionar com a condenação, mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”, escreveu o ministro.