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Tribunal na Austrália conclui que ordens de vacinação obrigatória foram ilegais

Policiais e socorristas de Queensland foram obrigados a se vacinar durante a pandemia. Suprema Corte do estado afirma que ordens foram emitidas ilegalmente e sem considerar os direitos humanos dos trabalhadores

Tribunal na Austrália conclui que ordens de vacinação obrigatória foram ilegais
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A Suprema Corte de Queensland, na Austrália, concluiu que os mandados de vacinação obrigatória para policiais e socorristas do estado foram ilegais. Nesta terça-feira (27), o tribunal julgou três ações judiciais movidas por 86 partes contra os serviços de ambulância da polícia de Queensland por suas instruções aos trabalhadores emitidas em 2021 e 2022.

Os acórdãos não proferiram uma decisão ou tentaram tomar uma decisão sobre a transmissibilidade de uma determinada variante da covid ou a eficácia da vacina.

Durante a pandemia, o governo estadual de Queensland exigiu que os trabalhadores dos serviços de emergência recebessem vacinas contra a covid e injeções de reforço ou enfrentassem possíveis ações disciplinares que poderiam incluir a rescisão do contrato de trabalho.

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O tribunal concluiu que a comissária da polícia, Katarina Carroll, não deu a devida atenção aos direitos humanos dos trabalhadores para a decisão de emitir a ordem de vacinação. O ex-diretor geral do Departamento de Saúde de Queensland, John Wakefield, não conseguiu provar que emitiu o mandato da vacina sob um termo implícito nos contratos de trabalho para trabalhadores de serviços de ambulância.

Como resultado, ambos os mandados de vacinação foram considerados pelo tribunal “ilegais” e sem efeito.

O tribunal também concluiu que as instruções limitavam os direitos humanos dos trabalhadores porque eram obrigados a submeter-se a um procedimento médico sem consentimento total.

(Com informações de Ivan Kleber e The Guardian.)

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