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O regime da Nicarágua, liderado pelo ditador esquerdista Daniel Ortega, anunciou uma nova medida que prevê o monitoramento de transações virtuais a partir de mil dólares (equivalente a aproximadamente R$ 6,08 mil na cotação atual). Segundo o governo, a iniciativa tem como objetivo combater práticas de lavagem de dinheiro no país.

Conforme informações divulgadas pela agência EFE, a Unidade de Análise Financeira (UAF) emitiu uma resolução ordenando que transferências e pagamentos iguais ou superiores a mil dólares realizados por meio de plataformas virtuais serão considerados suspeitos ou incomuns e reportados ao Banco Central da Nicarágua. Essa regra integra os regulamentos voltados à prevenção e detecção de atividades financeiras ilícitas.

A norma abrange um amplo espectro de transações virtuais, incluindo contratos inteligentes, transferências de criptomoedas, ativos digitais e operações realizadas por meio de carteiras virtuais, incluindo aquelas sem custodiantes e dark wallets. Os provedores de serviços financeiros serão obrigados a monitorar os endereços de IP utilizados para as transações, bem como identificar os remetentes e destinatários dessas operações.

De acordo com a UAF, a regulamentação busca detectar atividades financeiras que possam ser consideradas atípicas ou irregulares, tanto dentro do território nicaraguense quanto em operações internacionais. Caso identifiquem indícios de transações ilícitas, os prestadores de serviços poderão cancelar contratos firmados com os envolvidos, e o descumprimento das normas acarretará o cancelamento de licenças operacionais.

Os critérios para caracterizar uma atividade como suspeita incluem a identificação do cliente, os países de origem das transações, os serviços prestados em seu nome e as relações comerciais com terceiros. Além disso, diretores e administradores de empresas fornecedoras de serviços virtuais serão responsáveis por implementar as diretrizes da UAF, garantindo procedimentos que permitam identificar, bloquear e comunicar ativos financeiros sujeitos a sanções.

O Banco Central da Nicarágua será a entidade encarregada de regular os provedores de serviços de ativos virtuais, realizando o licenciamento, supervisão e aplicação de sanções quando necessário. Por sua vez, a UAF terá a missão de supervisionar, regulamentar e assegurar o cumprimento das normas internacionais voltadas ao combate à lavagem de dinheiro, consolidando seu papel como autoridade no enfrentamento de crimes financeiros.

Sem tolerância. É assim que os opositores do regime ditatorial instalado na Nicarágua são tratados. Em mais uma investida, o país condenou Olesia Auxiliadora Muñoz Pavón e Anielka García a 10 e 8 anos de prisão, respectivamente, por crimes considerados traição, informou a imprensa local neste domingo (24).

Muñoz Pavón, de 51 anos, foi condenada a 10 anos pelo crime de propagação de notícias que são enquadradas como falsas e conspiração para minar a integridade nacional, que é considerado traição. A mulher está ligada a uma paróquia no município de Niquinohomo, sul da Nicarágua. A líder religiosa foi detida pela Polícia Nacional em abril do ano passado.

A mulher presta serviços pastorais no coro da paróquia de Santa Ana, em Niquinohomo; é palestrante na comunidade de El Portillo e trabalha em uma loja de um mercado em Manágua. Na prisão feminina, ficou conhecida por cantar hinos religiosas dentro da prisão.

No entanto, em agosto de 2018, no âmbito dos protestos contra a ditadura, ela foi acusada de ser líder de um grupo “terrorista” que cometeu “atos criminosos contra a população” e instituições públicas e privadas no departamento de Masaya. O Ministério Público a acusou dos crimes de terrorismo, crime organizado, sequestro, extorsão, roubo com intimidação e obstrução de serviços públicos. Em 2019, por meio de anistia, ela foi solta.Já Anielka García, por sua vez, foi condenada a 5 anos de prisão pelos crime de divulgação de notícias falsas e a 3 anos pelo crime de conspiração para atentar contra a integridade nacional. A juíza do Décimo Terceiro Tribunal de Manágua, Ulisa Yahoska Tapia Silva, também a desqualificou para concorrer a cargos públicos. Além disso, ela recebeu multa de 500 dias, equivalente a 38.815 córdobas (US$ 1.063).

García foi presa na noite de 4 de abril de 2023 em sua empresa. Ela é mãe solteira de dois filhos, um de 8 anos e outro de 16 anos, que agora estão sob os cuidados das avós.