O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) se comprometeu com o Supremo Tribunal Federal (STF) para que os policiais militares usem câmeras corporais nas operações em São Paulo, como na Operação Verão, que deixou 56 mortos, segundo a contagem oficial, na Baixada Santista, entre fevereiro e março deste ano.
O compromisso foi assumido em uma ação movida pela Defensoria Pública de São Paulo, sob relatoria do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. No processo, o órgão pedia uma liminar para que o Supremo obrigasse o governo paulista a usar os equipamentos nas operações policiais.
Barroso decidiu não obrigar o uso das câmeras após receber do governo Tarcísio um cronograma que estabelece a implementação dos equipamentos até setembro deste ano. O compromisso não significa a ampliação do número de câmeras acopladas nas fardas dos PMs, mas aumento da funcionalidade dos aparelhos, maior integração deles com outros sistemas de segurança e a garantia de que elas serão usadas nas operações.
São Paulo hoje tem cerca de 10 mil câmeras corporais em operação, mas parte dos equipamentos vem sendo utilizada por unidades como os batalhões de trânsito.
Na ação que tramita no STF, a Defensoria destacou que em pelo menos metade dos casos de confrontos policiais que resultaram em mortes durante a Operação Verão, não havia câmeras para registrar as imagens.
O governo paulista alegou, entre outros fatores, questões orçamentárias para não ampliar o número de câmeras em operação. Segundo a administração estadual, o custo anual seria de R$ 300 milhões a R$ 1 bilhão.
Na manifestação ao STF, o governo Tarcísio informou que vai publicar até maio um novo edital de contratação para as câmeras.
“O uso das câmeras corporais é medida relevante para a execução da política pública de segurança. Os equipamentos protegem tanto cidadãos quanto os próprios policiais, já que coíbem abusos nas operações, protegem policiais de acusações infundadas e incentivam a adoção de comportamentos mais adequados por ambas as partes”, afirmou o presidente do STF.
Fonte/Créditos: Metrópoles
Créditos (Imagem de capa): Marcelo S. Camargo / Governo do Estado de SP
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