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Talíria Petrone (PSOL-RJ) propõe descriminalizar ‘furto por necessidade’

Projeto de Lei apresentado pela deputada Talíria Petrone altera o artigo 155 do Código Penal. Outros deputados também assinaram o PL

Talíria Petrone (PSOL-RJ) propõe descriminalizar ‘furto por necessidade’
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A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou um projeto de lei que deve ser discutido a partir do próximo ano, quando a Casa retorna do recesso parlamentar, e que, em suma, descriminaliza o furto de alimentos. O PL 4540/2021 prevê alteração do Código Penal e a descriminalização do ato de furto de alimentos por fome.

A proposta altera o artigo 155 do Código Penal, e o novo texto do Artigo apresentado prevê os termos “furto por necessidade” e “furto insignificante” – com punição leve, apenas de multas, a depender do caso.

Hoje, pela lei, o furto ou roubo de alimentos é passivo de punição criminal – em casos pequenos e corriqueiros, se comprovada a extrema necessidade de alimentação, cabe ao(a) juiz(a) sentenciar ou não pena leve ou perdão.

Até no STF há ministros que já sentenciaram a insignificância de ocorrências similares.

O texto ainda prevê que não há crime em caso de reincidências. A proposta está na mesa do presidente Arthur Lira para despacho para tramitação às comissões da Casa.

Segundo a parlamentar, a justificativa apresentada para desqualificar o crime de furto nesses casos é o aumento da fome e a falta de uso de violência.

Além de Talíria, outros oito deputados assinaram o PL, sendo a maioria do Psol e um do PT.

São eles:

Dep. Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Dep. Natália Bonavides (PT/RN)
Dep. Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Dep. Vivi Reis (PSOL/PA)
Dep. David Miranda (PSOL/RJ)
Dep. Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Dep. Glauber Braga (PSOL/RJ)
Dep. Áurea Carolina (PSOL/MG)
Dep. Ivan Valente (PSOL/SP)

 

No documento, que aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), Talíria argumenta ainda que o crime de furto corresponde a 11,7% da população encarcerada, o que gera superlotação nas prisões.

A deputada falou também em encarceramento seletivo, onde negros teriam mais dificuldade de acesso à defesa no sistema prisional, sofrendo assim arbitrariedades da justiça. Atualmente, a lei prevê a pena de reclusão de 1 a 4 anos para furtos simples e de 3 a 8 anos para o furto qualificado.

FONTE/CRÉDITOS: Revista Oeste/ Gazeta Brasil/ Aliados Brasil Oficial
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