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STJ decide que Lei Maria da Penha vale para ‘mulheres trans’

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STJ decide que Lei Maria da Penha vale para ‘mulheres trans’

Relator destacou 'cultura patriarcal e misógina' no Brasil

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A Lei Maria da Penha passa a valer para casos de violência doméstica e familiar envolvendo “mulheres trans”. É o que decidiram os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na terça-feira 5.

Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz. O magistrado destacou a “transfobia” por trás da discussão que chegou à Corte. Segundo o juiz do STF, o Brasil é um país com recordes “vergonhosos” no trato com pessoas trans.

Cruz destacou que a “cultura patriarcal e misógina” se reflete nos índices de assassinatos de transexuais e travestis. Citando que 140 pessoas trans foram mortas em 2021, o ministro ressaltou: “É um dado preocupante, porque reflete talvez um comportamento predominante nessa cultura”.

Saiba mais sobre a decisão sobre trans

O STJ se debruçou ontem sobre um recurso do Ministério Público de São Paulo contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), que negou medidas protetivas a uma mulher trans que alegou ter sido agredida pelo pai.

O argumento da Corte era o que a Lei Maria da Penha só poderia ser aplicada para pessoas do sexo feminino, desconsiderando o conceito de identidade de gênero.

A tese, no entanto, foi negada pelos ministros do STJ, que acompanharam integralmente o parecer do Ministério Público Federal sobre o caso, no sentido de que os mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha se referem à identidade de gênero.

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