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STJ anula decisões de juiz contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

Maioria da Quinta Turma entendeu que juiz Flávio Itabaiana, não poderia ter julgado o parlamentar por causa da prerrogativa do foro

STJ anula decisões de juiz contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas
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A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mudou de ideia e decidiu que a alteração do foro do processo em que o senador Flávio Bolsonaro é acusado da prática de rachadinha enquanto deputado estadual pelo Rio de Janeiro, agora, invalida automaticamente as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, titular da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

A chamada "rachadinha" consiste na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete.


A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (9/11), em julgamento de embargos de declaração que ganharam efeitos infringentes para mudar a posição tomada pelo colegiado em março de 2021.

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