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STF rejeita queixa-crime de ex-mulher contra Arthur Lira

Decisão aconteceu nesta segunda-feira

STF rejeita queixa-crime de ex-mulher contra Arthur Lira
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Nesta segunda-feira (16), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma queixa-crime apresentada contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tinha sido acusado de difamação e injúria por sua ex-mulher.

No plenário virtual, os ministros avaliaram se a ação deveria seguir no Supremo ou ser enviada para julgamento na primeira instância, visto que o caso que não tinha relação com o atual mandato. A maioria dos ministros entendeu que o caso deveria ser analisado no STF e que as declarações ofensivas estão cobertas pela chamada imunidade parlamentar, uma vez que a agressão aconteceu em uma entrevista jornalística, que teve o objetivo de responder acusações sobre supostas práticas criminosas que teriam relação direta com o mandato. As informações são do portal G1.

O entendimento a favor de Lira foi apresentado pelo voto do ministro Alexandre de Moraes, seguido por Gilmar Mendes, Nunes Marques, Edson Fachin e Dias Toffoli.

– Ora, as palavras ofensivas em relação à querelante [ex-mulher] foram realizadas em um contexto de sucinto rebate às acusações por ela feitas e consideradas pelo querelado [Lira] como totalmente infundadas, não ultrapassando, dessa forma, os limites da liberdade de expressão negativa do parlamentar, acobertadas pela inviolabilidade constitucional; em que pese a grosseria das mesmas – destacou Moraes.

O ministro Luís Roberto Barroso foi o relator do caso. Ele votou para enviar o caso para a primeira instância e foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia.

Já o ministro Ricardo Lewandowski votou para que o caso foi analisado pela Justiça de Maceió (AL).

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