Pelo menos oito servidores públicos federais são procurados pela Justiça há meses, mas não são presos. É o que mostra um levantamento exclusivo feito a partir de informações de 149 mil mandados de prisão. Para especialistas, ter procurados no serviço público mostra que o Brasil enfrenta falhas na gestão de informações.
O levantamento considerou quase a metade dos 326 mil mandados de prisão existentes no país. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem os dados de todos os mandados, informou que não poderia fornecer detalhes dos 180 mil mandados que faltavam.
Os dados mostram que são procurados:
Um vigilante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), condenado por estupro de vulnerável. Ele é procurado desde novembro para cumprir a pena de 12 anos de prisão.
Um assistente de administração do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), procurado desde novembro para cumprir sete meses de prisão em regime semiaberto por embriaguez ao volante.
Um agente ambiental do Parque Nacional do Cabo Orange, no Amapá, que é procurado desde maio para cumprir um mês de prisão em semiaberto por ameaçar a ex-companheira.
Um auxiliar operacional que atua na Secretaria de Gestão Estratégica do Governo de Roraima, alvo desde setembro de um mandado de prisão preventiva numa investigação sobre estupro de vulnerável. Ele ainda não foi julgado.
Outros quatro servidores— um professor substituto, um médico, um agente especial e um analista — são alvo de mandados de prisão pelo não pagamento de pensão alimentícia, uma prisão civil (não criminal) que é revogada assim que a pessoa paga a dívida.
Além deles, foi encontrado um agente de portaria de uma escola do Amapá que, desde 2019, era procurado em uma investigação sobre furto qualificado. Na quarta-feira (12), após a reportagem entrar em contato com a Polícia Civil do estado, o servidor foi preso. Ele também ainda não foi julgado.
Mesmo com mandados de prisão em aberto, a investigação ou condenação por um crime, não resulta automaticamente na perda do cargo público.
Para especialistas, há 'amadorismo' e 'falta de integração' na gestão pública
Para Rafael Alcadipani, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a dificuldade em cumprir mandados de prisão contra servidores evidencia falhas na gestão de informações pelo Poder Público brasileiro.
"Isso é uma amostra da dificuldade, do amadorismo com que a gente lida [com casos de pessoas procuradas pela Justiça]. Estamos na era digital, falando de inteligência artificial, enquanto o Estado brasileiro ainda é analógico na sua gestão de informações", afirma. Existe um descompasso gritante entre o que se tem de tecnologia e de possibilidade de gestão de dados hoje, e aquilo que a gente entrega para o cidadão. Não é razoável você supor que uma pessoa que está sendo procurada pela Justiça está trabalhando em uma repartição pública."
O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Rodolfo Laterza, diz que "causa absoluta perplexidade que essas pessoas sigam trabalhando, já que possuem endereço fixo e poderiam ser capturadas, com o cumprimento da ordem judicial".
O CNJ, responsável pela administração do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), afirmou que mantém um acordo que permite o acesso integral dos mandados com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O BNMP é um portal que reúne ordens de prisão do país e é acessível a qualquer cidadão. Cabe aos tribunais a alimentação dos dados, incluindo ou excluindo os mandados quando estes são revogados ou cumpridos.
Segundo o CNJ, cabe ao Ministério da Justiça repassar os dados do BNMP para todos os órgãos de segurança pública do país.
Procurado, inicialmente afirmou que não iria se manifestar. Após a publicação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que repassa as informações do banco aos órgãos de segurança pública, através da ferramenta Sinesp Infoseg, mas que "não possui competência para fiscalizar ou interferir na execução dessas ações".
Vigilante de universidade de Mato Grosso foi condenado por estupro de vulnerável
Vigilante da Secretaria de Infraestrutura do Campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) desde 2005, Carlos Jose de Figueiredo foi condenado por abusar de duas vítimas em várias ocasiões.
Desde novembro de 2024 ele é procurado para cumprir uma pena de 12 anos de prisão em regime fechado.
O g1 esteve na universidade onde Figueiredo trabalha. O responsável pelo setor confirmou que ele trabalha na unidade, mas que não estava presente no momento. A reportagem tentou contato com o servidor por ligações e mensagens na quarta-feira (12), mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.
Auxiliar no governo de Roraima é investigado por estupro de vulnerável
Ivanildo Costa de Souza é funcionário federal desde 1984, e atua desde 1991 como auxiliar operacional de serviços diversos na Secretaria de Gestão Estratégica e Administração do Estado de Roraima, em Boa Vista.
Em setembro de 2024, o Tribunal de Justiça de Roraima expediu um mandado de prisão preventiva contra Souza, num inquérito em que ele é suspeito de estupro de vulnerável. Segundo o mandado, o objetivo é "evitar que novos crimes sejam praticados".
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O Tribunal de Justiça de Roraima e a vara criminal afirmaram que o mandado segue vigente.
Funcionário em escola do Amapá é preso após g1 questionar a polícia
Francineive Caldas da Silva é funcionário federal, e atua desde dezembro de 2023 como agente de portaria em uma escola municipal de Calçoene (AP). Desde 2019, ele é alvo de um mandado de prisão preventiva por supostamente ter se envolvido em um furto qualificado.
Segundo o processo, Silva e outros três homens teriam levado oito animais de grande porte de uma fazenda em Cutias (AP), a 354 km de Calçoene. O caso ainda não julgado, portanto, ele não foi condenado ou absolvido.
Na quarta-feira (12), após o g1 procurar a Polícia Civil do Amapá para questionar sobre o mandado, Silva foi preso.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa do agente de portaria. A Prefeitura de Calçoene informou que não tinha conhecimento da condenação. O Ministério da Gestão e Inovação, que é o atual responsável pelo contrato do servidor, ressaltou que as certidões criminais de Silva estão sem nenhum registro de crimes, e que iria buscar detalhes sobre o processo que resultou na prisão.
A certidão negativa de antecedentes criminais, em regra, considera apenas condenações definitivas, não levando em conta investigações em andamento, o que não se aplica a Silva neste processo.
Agente temporário do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no Parque Nacional do Cabo Orange (AP) desde setembro de 2023, Orleans Silva Morais foi condenado a um mês de prisão em regime semiaberto pelo crime de ameaça por ter ameaçado cortar a ex-companheira em 2019.
No regime semiaberto, o preso dorme na prisão, mas pode sair de dia para trabalhar ou estudar.
O mandado foi expedido em maio de 2024 e, segundo a Vara de Execução Penal de Macapá, segue em vigor.
O advogado de Morais, José Reinaldo Soares, afirma desconhecer o mandado de prisão.
Assistente de instituto federal de Rondônia foi condenado por dirigir bêbado
Assistente de administração no Instituto Federal de Rondônia (IFRO) desde 2011, Alecsandro de Goes Guedes foi condenado, em novembro de 2024, a sete meses e 25 dias de prisão em regime semiaberto por dirigir embriagado.
A reportagem esteve no IFRO na quarta-feira (12) quando a chefia do setor em que Guedes trabalha informou que ele participaria de um evento. O servidor, entretanto, não apareceu. O g1 tentou contato com ele por telefone, mas as ligações não foram atendidas.
A Vara de Execuções Penais de Porto Velho disse que o mandado contra Guedes segue ativo. O Tribunal de Justiça de Rondônia não comentou sobre o caso.
O que acontece quando um servidor público é alvo de um mandado de prisão?
A perda do cargo é automática?
Não necessariamente. A investigação ou condenação por um crime não implica automaticamente na perda do cargo público.
Para que isso ocorra, é necessário um julgamento no qual o juiz declare expressamente essa decisão, levando em consideração a natureza do crime e sua relação com as funções exercidas pelo servidor, explica Cristina Braga, advogada especialista em servidores públicos e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
O Código Penal também prevê a perda de cargo caso o servidor seja condenado a pena superior a um ano por crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública; ou superior a quatro anos nos demais casos.
Além da expulsão do serviço público, outras punições que os servidores podem sofrer incluem advertência, suspensão de até 90 dias, e cassação da aposentadoria.
O que o órgão público pode fazer?
O órgão público pode abrir uma investigação administrativa independentemente do andamento do processo criminal.
Mesmo no caso de devedores de pensão alimentícia, se a inadimplência comprometer a moralidade administrativa ou afetar a imagem do serviço público, um processo disciplinar pode ser instaurado. Vale lembrar que a legislação permite o desconto da pensão diretamente na folha de pagamento do servidor.
Fonte/Créditos: G1
Créditos (Imagem de capa): Foto: Reprodução/Polícia Civil do Amapá
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