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O mais recente petista a ser “descondenado”, José Dirceu, foi acusado de receber propina até mesmo durante seu julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 (mensalão), de acordo com a sentença da Lava Jato que o condenou a 23 anos e três meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

Nesta semana, todos os processos envolvendo o líder petista condenado no escândalo do “Mensalão” e também na corrupção do “Petrolão”, ambos durante os governos do PT, foram anulados por Gilmar Mendes, ministro do STF, que fez parte do julgamento.

De acordo com a sentença da Lava Jato, há registro de recebimentos de propina por José Dirceu pelo menos até 13 de novembro de 2013.

A primeira penalidade na Lava Jato foi direcionada ao pagamento de propinas no valor de R$56 milhões a Dirceu, efetuado pela construtora Engevix. Este valor corresponde a até 1% de cada contrato e adendo da empresa com a Petrobras, relacionados às obras na Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas e nas refinarias Presidente Bernardes, Presidente Getúlio Vargas e Landulpho Alves.

Conforme a Operação Lava Jato, dos R$56 milhões da propina, R$15 milhões foram destinados a Dirceu, que estava na posição de “representante do grupo político do PT”. Ainda foi condenado pela lavagem de R$10 milhões desse valor ilícito.

O político descondenado recebeu uma condenação por lavagem de dinheiro. Ele utilizou o dinheiro adquirido através de propinas para comprar e reformar imóveis, pagar por consultorias fraudulentas e até para adquirir um jato particular. Todos esses atos ilícitos foram realizados usando sua empresa, a “JD Assessoria e Consultoria”.

O ex-ministro também foi acusado, conforme o processo, de receber aproximadamente R$2 milhões em suborno a partir de contratos estabelecidos entre a empresa Apolo Tubulars e a Petrobras. Os pagamentos foram intermediados por Renato Duque, que na época ocupava o cargo de diretor de Serviços da petroleira estatal. Duque foi novamente preso recentemente por não informar à Justiça sua alteração de endereço, onde estava cumprindo pena em regime domiciliar, motivo pelo qual foi classificado como foragido.

As decisões da Operação Lava Jato foram ratificadas em cortes superiores, que incluem o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas agora todas foram anuladas por uma decisão individual do ministro Gilmar Mendes.

Na opinião do senador Sergio Moro (União-PR), ex-titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, os argumentos de Gilmar  Mendes para descondenar José Dirceu distorcem os fatos e enfraquecem a credibilidade do Judiciário. As informações são do Diário do Poder.