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Rosa Weber decide que indulto de Silveira será julgado em plenário

Quatro partidos solicitaram anulação de graça concedida por Bolsonaro. Ainda não há previsão de data de julgamento

Rosa Weber decide que indulto de Silveira será julgado em plenário
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Relatora no Supremo Tribunal Federal (STF) de quatro ações que pedem o cancelamento do indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), a ministra Rosa Weber decidiu que o caso deverá ser julgado no plenário.

Isso significa que a ministra não vai julgar individualmente os pedidos. Ainda não há previsão de data para o julgamento.

Quatro processos já foram protocolados no STF desde que Bolsonaro anunciou o indulto na última quinta-feira, 21. Rede Sustentabilidade, Partido Democrático Trabalhista (PDT), Cidadania e Partido Socialismo e Liberdade (Psol) acionaram a Corte para contestar a graça presidencial.

Os partidos alegam que o decreto de Bolsonaro foi publicado antes do trânsito em julgado da condenação, quando não cabe mais recurso. Na avaliação das siglas, houve também desvio de finalidade, porque o ato supostamente não foi praticado visando ao interesse público.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de reclusão por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação de ministros do Supremo no curso do processo.

Pedido de explicação

Em outra resolução, Rosa Weber deu dez dias para o presidente Jair Bolsonaro explicar o indulto dado ao deputado federal Daniel Silveira. Em despacho na noite de segunda-feira 25, a ministra afirmou que o assunto tem “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.

Além da manifestação do presidente, Rosa Weber abriu prazo para a Advocacia-Geral da União (AGU) e para a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviarem seus pareceres sobre o decreto.

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