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Quinta, 29 de julho de 2021
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Política

Roberto Jefferson: Justiça mantém condenação por chamar Alexandre de Moraes de ‘Xandão do PCC’

Presidente do PTB acusou o ministro do STF de vínculo com organização criminosa

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Nesta quarta-feira (21), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou recurso apresentado pelo ex-deputado Roberto Jefferson, e não só manteve, como ampliou a pena de pagamento, a multa deve ser acrescida de 10 a 15%, o que gira em torno de R$ 60 mil de indenização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e à esposa a advogada Viviane de Moraes,  por danos morais.

Roberto Jefferson se referiu ao ministro do STF  como ‘Xandão do PCC’ e ainda insinuar que o casal pratica condutas tipificadas como advocacia administrativa e corrupção. As ofensas estavam em uma publicação no Twitter e em um vídeo no YouTube –do Google–, por isso as duas empresas também estavam envolvidas no processo e foram condenadas a retirarem de suas plataformas os conteúdos.

“Beira as raias da litigância de má-fé a alegação de que a conduta do apelante consistente em vincular falsamente o apelado Alexandre a facção criminosa e imputar aos apelados a prática de crimes não implicou violação à honra destes tão somente porque se trataria de reprodução de críticas amplamente divulgadas e propagadas pelos meios de comunicação”, ressaltou o relator do caso, o  desembargador José Joaquim dos Santos.

“Importa consignar que eventual indício de irregularidade na atuação de pessoas públicas – que, reitera-se, no caso em exame sequer restaram demonstradas – não faculta a exposição de falas desabonadoras em rede nacional, em tom depreciativo e com uso de assertivas incisivas, termos instigadores e expressões sarcásticas, que desbordem dos limites da informação ou crítica”, acrescentou.

Jefferson disse ao tribunal que não tinha intenção de macular a honra do ministro e de Viviane e que apenas reproduzia o que ouviu em redes sociais. No entanto, o argumento foi rechaçado, com a resposta de que o presidente do PTB extrapolou os limites da liberdade de crítica e violou a honra dos dois.

Fonte/Créditos: Gazeta Brasil/ Aliados Brasil Oficial/ CNN

Créditos (Imagem de capa): Reprodução

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