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Publicada a Medida Provisória n° 1077, de 7 de dezembro de 2021 - Cria o Programa Internet Brasil

O programa visa beneficiar estudantes, profissionalização para o mercado e desenvolvimento para todos os setores

Publicada a Medida Provisória n° 1077, de 7 de dezembro de 2021 - Cria o Programa Internet Brasil
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O Governo do Brasil vai investir inicialmente R$ 140 milhões no programa; 

O internet Brasil será implantado de forma gradual, com objetivo de promover o acesso gratuito acesso à internet banda larga a alunos da educação básica da rede pública integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais. 

Medida Provisória nº 1077, de 7 de dezembro de 2021, que institui o programa está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8).

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Internet Brasil será “implementado de forma gradual, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, e poderá alcançar outras pessoas físicas, beneficiárias de políticas públicas instituídas pelo Poder Executivo federal nas mais diversas áreas”.

• Internet Brasil também poderá alcançar pessoas, beneficiárias de outros programas do governo federal, nas áreas de educação, em todos os níveis de ensino, desenvolvimento regional, saúde, agricultura e pecuária;

• Acesso será realizado por meio da disponibilização de chip / pacote de dados e poderá ser concedido a diferentes alunos integrantes da mesma família;

• Inicialmente, serão contempladas escolas de municípios abrangidos pelo Programa Nordeste Conectado, ação executada em parceria entre os ministérios da Comunicação e da Educação;

• O projeto piloto prevê a distribuição e manutenção de cerca de 700 mil chips;

• Os primeiros acessos móveis sejam distribuídos no início do ano letivo, em 2022;

• Quatro eixos vão nortear a ação do programa: 1. Ampliação de acesso à internet e a inclusão digital das famílias de alunos da educação básica; 2.Acesso a recursos educacionais digitais, inclusive aqueles disponibilizado pela rede pública de ensino; 3. Participação de alunos em atividades pedagógicas não presenciais; 4.E apoio às políticas públicas que necessitem de conectividade para sua implementação, inclusive ações de governo digital.

• Com base nos dados da PNAD TIC 2019, 4,3 milhões de estudantes ainda não estão conectados - sendo a maioria representada por alunos de escolas públicas (95,9%);

• Caberá ao Ministério das Comunicações a gestão e coordenação das ações, monitorar e avaliar os resultados, assegurar a transparência na divulgação de informações e estabelecer as características técnicas e a forma de disponibilização do serviço;

• Também é permitido aos órgãos e às entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal adesão ao Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet para outros públicos;

• Conteúdos educacionais, capacitação técnica, cursos profissionalizantes que vão ajudar as famílias na inserção no mercado de trabalho.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Brasil/ Governo Federal/ Aliados Brasil Oficial
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