Aliados Brasil Oficial - Unidos Pelo Brasil!

Notícias Últimas Notícias

PT, PSB e Solidariedade entram com ação contra MP que altera marco civil da internet

Assinada por Bolsonaro, a medida provisória exige 'justa causa' para a remoção de conteúdos por provedores

PT, PSB e Solidariedade entram com ação contra MP que altera marco civil da internet
Pexels
IMPRIMIR
Use este espaço apenas para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
enviando

Na terça-feira 7, PT, PSB e Solidariedade entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Medida Provisória (MP), assinada no dia anterior pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei altera o marco civil da internet e, de acordo com o governo, impede “a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”, exigindo uma “justa causa” para a exclusão. A petição tramita no Supremo Tribunal Federal.
Para o PT, a MP viola a liberdade de expressão e a livre iniciativa. O partido alega que a regra dificulta a remoção de conteúdos com desinformação ou discurso de ódio. Em nota, a legenda pede a concessão de uma medida cautelar para suspender imediatamente a regra.
O Solidariedade diz que Jair Bolsonaro usa o instrumento das medidas provisórias de “forma casuística, com nítida intenção de inflar os movimentos deste 7 de setembro”.
O PSB também pediu a suspensão imediata dos efeitos da MP. Segundo o partido, a decisão “subverte, violenta e repentinamente, a lógica do marco civil da internet”. A sigla afirma que a “justa causa” que passa a ser exigida não contempla “a remoção de conteúdos potencialmente danosos à saúde pública” e a “propagação de mentiras a respeito do sistema de votação eletrônica”. A legenda alega que essa “tarefa que vem sendo exercida de forma eficaz pelas provedoras de redes sociais”

FONTE/CRÉDITOS: Revista Oeste
Comentários:

Veja também

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!

Envie sua mensagem, estaremos respondendo assim que possível ; )