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PT é disparado o maior devedor de dinheiro público; Partidos devem R$ 84 milhões aos cofres públicos

Apenas duas das 33 legendas do país estão com as contas em dia

PT é disparado o maior devedor de dinheiro público; Partidos devem R$ 84 milhões aos cofres públicos
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Os partidos políticos brasileiros devem aproximadamente R$ 84 milhões aos cofres públicos. Dentre os maiores devedores, o PT é a legenda com a maior dívida. Somando as dívidas de todos os 10 diretórios mais endividados do país, quatro são petistas  — estaduais, municipais e nacional —, o PT deve R$ 23,6 milhões aos cofres públicos. A maior parte desse valor (R$ 16,4 milhões) se refere aos pagamentos atrasados para a Previdência Social e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de funcionários, além de outros impostos não recolhidos e multas para a Justiça Eleitoral.

Sozinho, o diretório estadual (PT) da legenda no Rio Grande do Sul deve R$ 8 milhões, a maior soma individual do país. Além disso, o PT tem outros três diretórios entre os dez maiores devedores. São eles: o municipal de São Paulo na segunda posição (R$ 4,6 milhões), o distrital de Brasília em sétimo lugar (R$ 1,3 milhão) e estadual do Amapá na décima colocação (R$ 855 mil).

O PT foi o segundo partido que mais recebeu recursos do Fundo Partidário no ano passado, cerca de R$ 95,2 milhões, atrás apenas do PSL, com R$ 112,7 milhões.

Em seguida aparecem o Democratas (DEM), com uma dívida de R$ 6,5 milhões, o MDB (6,3 milhões) e o PDT (6,2 milhões). O levantamento foi realizado pelo Estadão.

Pela lei, existência de dívidas não impedem que os partidos políticos continuem recebendo os recursos públicos do Fundo Partidário (cerca de R$ 1 bilhão) e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), conhecido como “Fundão Eleitoral”. Segundo a publicação, a maioria dos dirigentes dos partidos procurados não comentou as razões para as dívidas, mas informalmente atribuem os débitos as gestões anteriores. As dívidas dos partidos não são vinculadas aos dirigentes ou ex-dirigentes partidários. Para este ano está previsto um repasse de R$ 4,9 bilhões aos partidos políticos brasileiros.

O Orçamento de 2022 separou mais R$ 4,9 bilhões para as campanhas eleitorais deste ano.

A dívida dos partidos com os cofres públicos

Os valores aparecem em um levantamento feito pelo jornal o Estado de S. Paulo com dados da Justiça Eleitoral e da Receita Federal. A quantia devida pelo PT é quase quatro vezes maior que o montante listado para o DEM, segundo colocado no ranking.

Dos 32.013 diretórios nacionais, estaduais e municipais, quase um quinto (17,1%) carrega algum tipo de dívida com a União, seja como devedor principal ou solidário, no caso de multas eleitorais que são aplicadas a uma coligação com várias legendas.

Proporcionalmente, a sigla com mais diretórios endividados é o PSB, com mais de um quarto de seus CNPJs relacionados a algum tipo de débito. Procurada, a legenda também se recusou a explicar a situação.

Assim como o PT, a maioria dos partidos concentra suas dívidas nos órgãos municipais e estaduais, deixando a direção nacional livre de débitos. As dívidas dos diretórios nacionais de todos os partidos somam pouco menos de R$ 2 milhões, ou 2,2% do total. Enquanto isso, os diretórios municipais e estaduais ficam com 47,5% e 50,2% dos débitos, respectivamente.

Dívidas dos partidos com os cofres públicos

Os R$ 84 milhões que os partidos brasileiros devem ao cofres públicos — esse montante de dinheiro supera R$ 100 milhões quando os débitos ainda não parcelados entram na conta.

De acordo com o levantamento, apenas duas das 33 legendas não devem nada: o Novo, partido de vertente liberal, e o recém-criado Unidade Popular, de esquerda.

JURISPRUDÊNCIA
Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que favorece o comando nacional das legendas. Por maioria, a Corte arbitrou que os débitos dos diretórios municipais e estaduais são de responsabilidade apenas deles mesmos, e não da direção nacional.

A ação foi movida por DEM, PSDB, PT e Cidadania. Juntos, os diretórios estaduais e municipais desses quatro partidos somam R$ 37,1 milhões em dívidas.

Ao seguir o entendimento do relator do caso, o ministro Dias Toffoli, a maioria do STF declarou constitucional um trecho da Lei dos Partidos Políticos segundo o qual as dívidas são de responsabilidade exclusiva do diretório.

DEPENDÊNCIA
Especialista em Direito Eleitoral e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), o advogado Renato Ribeiro de Almeida explica que a existência de dívidas não impede as legendas de receberem recursos públicos.

– Embora isto possa ser polêmico, o que o legislador pensou foi em garantir a existência do pluripartidarismo no Brasil. Muitos partidos dependem dos recursos públicos. Se eles ficassem impedidos de receber (os fundos Partidário e Eleitoral) em função das dívidas, criaríamos uma situação que inviabilizaria a participação deles nas eleições e o trabalho deles ao longo do ano – disse ele, cuja tese de doutorado é sobre o funcionamento dos “partidos negócios”.

Uma regra que dificulta a vida dos dirigentes partidários é a de que as multas eleitorais não podem ser pagas com dinheiro do Fundo Partidário. Para quitar essas punições, as legendas precisam buscar outras fontes de recursos.

– Como o Fundo Partidário é dinheiro público, do Orçamento, e uma das fontes dele é justamente as multas eleitorais, as legendas não podem usar recursos dos Fundos Eleitoral e Partidário para pagar essas dívidas. Elas têm que fazer uma arrecadação privada. O que é um grande problema, porque é muito difícil no Brasil você ter esse tipo de doações hoje – apontou o advogado especialista em Direito Eleitoral Luiz Eduardo Peccinin, que é doutorando em Direito na Universidade Federal do Paraná.

Mesmo estando longe de ser a maior fonte de receita dos partidos, algumas legendas obtêm doações. A Direção Nacional do PT, por exemplo, declarou ao TSE ter recebido R$ 9,1 milhões de pessoas físicas no ano passado.

A pendência mais antiga inscrita na Dívida Ativa da União é um débito contra o Diretório Estadual do PSDB no Rio de Janeiro, de março de 2000. Segundo a base de dados da Procuradoria da Fazenda, os partidos têm dívidas ativas de R$ 646,3 mil com mais de 20 anos sem acordo ou negociação.

FONTE/CRÉDITOS: Gazeta do Povo/ Revista Oeste/ Pleno News/ Aliados Brasil Oficial
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