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PGR reitera que inquérito contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo fique no STF

Parlamentar é acusada de integrar esquema que desviou R$ 1,5 bilhão da Petrobras

PGR reitera que inquérito contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo fique no STF
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que se mantenha na Corte parte do inquérito conhecido como “quadrilhão do PT”. As investigações envolvem a deputada federal paranaense e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e Paulo Bernardo, ex-marido da parlamentar, ao qual atuou como ministro do Planejamento durante o governo Lula e das Comunicações na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.

“Diante desse novo cenário, com a consolidação do posicionamento do STF, a Procuradoria-Geral da República reconsidera seu entendimento acerca do pedido de declínio outrora formulado e pugna pela manutenção deste Inquérito na Corte Suprema”, argumenta Lindôra Maria Araújo, subprocuradora-geral da República, em sua manifestação.

Raquel Dodge, então chefe da PGR, em junho de 2019, havia requisitado que as acusações contra Gleisi fossem para a primeira instância. Alegou que as acusações se referiam ao período em que a parlamentar esteve no Senado e, uma vez que o mandato não foi renovado e a política se tornou deputada federal, o foro privilegiado não se manteria sobre os processos anteriores à sua entrada na Câmara. A decisão estava em linha com uma determinação da Primeira Turma do STF envolvendo o ex-senador e deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG).

Entretanto, o STF mudou de entendimento em maio deste ano. Os ministros determinaram que o foro privilegiado se mantém nos casos de parlamentares que mudam do Senado para a Câmara e vice-versa.

 
Thank you for watcEm junho de 2019, a então chefe da PGR, Raquel Dodge, havia requisitado que as acusações contra Gleisi fossem para a primeira instância. A alegação era que elas se referiam ao período em que a parlamentar esteve no Senado e, uma vez que o mandato não foi renovado e a política se tornou deputada federal, o foro privilegiado não se manteria sobre os processos anteriores à sua entrada na Câmara. A decisão estava em linha com uma determinação da Primeira Turma do STF envolvendo o ex-senador e deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG).Contudo, o STF mudou de entendimento em maio deste ano. Os ministros determinaram que o foro privilegiado se mantém nos casos de parlamentares que mudam do Senado para a Câmara e vice-versa.

O “PT e seu quadrilhão”

Investigações e delações premiadas da Operação Lava Jato apontaram para o caso conhecido como “quadrilhão do PT”. Um esquema que teria sido instalado pelo partido de Lula e recebido R$ 1,5 bilhão em propinas por contratos com a Petrobras entre 2002 e 2016. O inquérito ainda revelou desvios das diretorias de Abastecimento e Internacional da Petrobras durante o período, e que os políticos do PT teriam se reunido para cometer crimes contra a Petrobras e outras estatais.

Os indiciamentos também atingiram os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto e os ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega e Edinho Silva. No caso desses políticos, o Supremo determinou a remessa à Justiça Federal do Distrito Federal, que os absolveu sumariamente. Na época, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos considerou que a denúncia apresentada traduzia “tentativa de criminalizar a atividade política”.

No parecer enviado nesta terça ao STF, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu que a denúncia seja acolhida.

Para a subprocuradora, o entendimento da Justiça Federal em Brasília, que absolveu parte do grupo, não vincula uma decisão do Supremo.

“Cada juízo possui independência para analisar as provas carreadas ao caderno processual sob sua competência. Não seria diferente com o Supremo Tribunal Federal, que seguramente pode apreciar os fatos deste Inquérito de maneira diversa ao de outro juízo, mormente porque a sentença de primeiro grau não possui qualquer força vinculante em relação à Suprema Corte”, escreveu.

Lindôra Araújo classificou de "equivocada" a decisão da primeira instância da Justiça e sustentou que as provas são suficientes para abertura de uma ação penal. “As participações de todos os envolvidos estão demonstradas de forma individualizada — considerando-se que inseridas em contexto de delinquência coletiva”, disse.

Segundo ela, as provas de que uma organização atuou para desviar recursos públicos vão além de delações premiadas, consideradas "imprestáveis" pela defesa dos acusados.

Em nota divulgada na noite desta terça-feira pelo escritório de advocacia Aragão e Ferraro, a defesa classifica as acusações da Procuradoria-Geral da República como "fantasiosas" e uma "tentativa de criminalizar a atividade política".

Segundo os defensores, a manifestação da PGR "apenas repisa as fantasiosas acusações em detrimento da Deputada Gleisi Hoffmann e do ex-ministro Paulo Bernardo, já rechaçadas pela Justiça Federal".

FONTE/CRÉDITOS: Revista Oeste/ Aliados Brasil Oficial
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