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Quinta, 29 de julho de 2021
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Política

‘PEC do voto impresso pode ser aprovada na Câmara antes do recesso’

Previsão é do relator da proposta na comissão especial, deputado Filipe Barros

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O deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) afirmou na última quarta-feira (9) que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do voto impresso pode ser aprovada antes do recesso parlamentar de julho. Barros é o relator da comissão especial que analisa o tema.

A afirmação foi feita em entrevista à Revista Oeste. O parlamentar disse que espera apresentar seu relatório até o fim de junho para ser votado na comissão e assim estar pronto para ir a plenário. Se aprovado, o texto ainda será analisado pelo Senado.

Segundo levantamento do Estadão, a PEC do voto impresso tem apoio de 21 dos 32 deputados que compõem a comissão especial criada para analisar o tema na Câmara.

Do restante do grupo, sete estão indecisos e apenas quatro são contrários, sendo três filiados ao PT e um à Rede, partidos que são contrários à proposta.

Filipe Barros espera apresentar seu relatório até o fim de junho para ser votado na comissão e assim estar pronto para ir ao plenário da Câmara. “Para sim ou para não, a Câmara tem que se manifestar”, defendeu. Depois, se aprovado, o texto ainda será analisado pelo Senado.

À pergunta se as mudanças poderiam começar a valer já nas eleições de 2022, o deputado respondeu que a decisão será do Congresso Nacional. “Há quem propõe uma implementação gradual, existe outra vertente que defende uma implementação já neste momento de 100%”, afirmou.

Filipe Barros disse que está adotando “toda a cautela necessária” para que a proposta não corra o risco de ferir cláusulas pétreas da Constituição e, assim, ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal. “O texto que vamos apresentar necessariamente tem que proteger o sigilo do voto e criar instrumentos para que isso não seja descumprido”, pontuou.

Sabemos que existe um forte trabalho para tentar engavetar a PEC no Senado, devemos também tomar cuidado para  que qualquer implementação de novas regras eleitorais precisa ser feita até dia 02 de outubro.

Fonte/Créditos: Revista Oeste/ Terça Livre

Créditos (Imagem de capa): Cleia Viana/Agência Câmara

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