O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Civil solicitaram à Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) a suspensão, em até 48 horas, da licença de operação da empresa de rifas e sorteios do influenciador digital Hytalo Santos. O pedido se baseia na constatação de uso irregular de imagens de menores de idade em conteúdos digitais voltados à promoção da marca.
De acordo com o documento conjunto, a suspensão deve permanecer até decisão judicial ou até que seja comprovado o fim das irregularidades. A Lotep é responsável por autorizar o funcionamento da empresa.
Entre as supostas violações apontadas estão:
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Uso da imagem de adolescentes em contexto de “adultização” e exposição sexual para fins lucrativos;
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Exploração de trabalho infantil;
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Riscos de danos psicológicos e de aliciamento pela superexposição digital;
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Violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Constituição;
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Ausência de mecanismos para impedir acesso de menores a jogos de apostas.
Caso a recomendação não seja acatada, a Lotep poderá ser alvo de medidas judiciais e até criminais.
A conta de Hytalo no Instagram foi desativada na última sexta-feira (8), após o youtuber e humorista Felca divulgar um vídeo denunciando a suposta exploração de menores por parte do influenciador. As investigações do MPPB também incluem a participação de pais ou responsáveis, que podem ser responsabilizados por omissão na proteção dos filhos.
Segundo a conselheira tutelar Socorro Pires, de Cajazeiras, a atuação no caso enfrenta barreiras:
“Não tem como a gente fazer alguma coisa. A gente já notificou ele no passado, agora não. Os pais todos autorizam, segundo informações que a gente tem. Os pais desses adolescentes todos autorizam esses jovens a ficar na casa dele.”
Se confirmadas as denúncias, Hytalo e outros envolvidos podem responder por crimes previstos no ECA, como produção, divulgação ou posse de pornografia infantil, simulação de conteúdo sexual com menores e aliciamento. Também poderão responder por maus-tratos, caso fique comprovada a omissão na proteção.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende pautar ainda nesta semana projetos sobre a “adultização” de crianças na internet:
“O vídeo do Felca sobre a adultização das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros. Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade.”
Hytalo Santos, que possui mais de 20 milhões de seguidores, já é investigado pelo MPPB desde 2024 por suspeita de exploração de menores nos conteúdos publicados em suas redes sociais.
Fonte/Créditos: Gazeta Brasil
Créditos (Imagem de capa): (Redes Sociais)
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