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Mourão diz que ‘intervenção’ do STF sobre emendas de relator foi ‘oportuna’

Vice-presidente afirmou que princípios da administração pública, de legalidade e impessoalidade não estavam sendo respeitados

Mourão diz que ‘intervenção’ do STF sobre emendas de relator foi ‘oportuna’
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O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta quarta-feira, 10, que a “intervenção” do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas de relator foi “oportuna”. “Acho que os princípios da administração pública, de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência não estavam sendo respeitados, não é, nessa forma aí de execução orçamentária. Então, eu acho que a intervenção do STF foi oportuna”, declarou Mourão em conversa com jornalistas na saída do Palácio do Planalto. O vice-presidente também disse ser necessário dar “o máximo de publicidade” ao destino dos recursos públicos. “É princípio da administração pública, conjugado com a eficiência. Eu não posso mandar um recurso para um lugar ‘X’ que eu não sei como é que vai ser gasto. Vamos lembrar que, se o dinheiro fosse meu, eu posso até rasgar, mas o dinheiro não é meu. O dinheiro pertence a cada um de nós que paga imposto e contribuiu para que o governo possa se sustentar”, disse.

O STF formou maioria para suspender o pagamento das emendas de relator nesta terça-feira, 8, conhecido como orçamento secreto. Diferentemente das emendas individuais de deputados e senadores, elas não seguem critérios usuais de transparência e são definidas com base em acertos informais entre o Palácio do Planalto e parlamentares aliados. Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Carmén Lúcia, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski seguiram o voto da relatora, Rosa Weber, e votaram a favor da suspensão.

 

 

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