Aliados Brasil Oficial - Unidos Pelo Brasil!

Notícias Política

Moraes suspende Portaria 62/2020 de Bolsonaro sobre armas e munições

O ministro acatou ações movidas pelo PDT e pelo PSOL contra a Portaria

Moraes suspende Portaria 62/2020 de Bolsonaro sobre armas e munições
ANDRESSA ANHOLETE/AFP
IMPRIMIR
Use este espaço apenas para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
enviando

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (16), suspendeu a portaria editada pelo Comando Logístico do Exército para revogar o chamado Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados (SisNar).

Moraes acatou ações movidas pelo PDT e pelo PSOL contra a Portaria 62/2020, que revogou três portarias anteriores que estabeleciam regras mais rígidas para marcação, controle e rastreamento de armas e munições.

A decisão ainda deve ser analisada pelo plenário virtual, a partir desta sexta-feira (17), quando a Corte irá julgar uma pacote de ações contra os decretos de armas do governo.

“A maior circulação de armas e munições, se não for acompanhada por regulamentação adequada, terá inevitável efeito sobre a movimentação ilícita em favor da criminalidade organizada. O Estado brasileiro deixa de exercer a competência constitucional para o controle e fiscalização de armas de fogo e, ao assim agir, favorece o incremento de riscos contrários ao exercício de outas competências igualmente constitucionais, em especial a garantia da segurança pública.”, disse o ministro na decisão.

 

FONTE/CRÉDITOS: Gazeta Brasil/ Aliados Brasil Oficial
Comentários:

Veja também

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!

Envie sua mensagem, estaremos respondendo assim que possível ; )