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Quinta, 29 de julho de 2021
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Policial

Lava Jato denuncia advogado, ex-presidente e ex-diretora da Braskem por desvios de mais de R$ 1,1 bilhão

Delitos envolvem organização criminosa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro

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O ex-presidente da Braskem, Carlos José Fadigas de Souza Filho, a ex-diretora financeira da empresa Marcela Aparecida Drehmer Andrade e o advogado José Américo Spínola foram denunciados por integrar um esquema ilegal responsável por desvios avaliados em mais de R$ 1,1 bilhão, com fraudes em contratos.

A denúncia foi nesta quinta-feira (10) pelo Núcleo Lava Jato do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPF-PR) à Justiça Federal.

O MPF-PR pediu a condenação de Souza Filho, que possui acordo de colaboração premiada  por organização criminosa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro e e confessou os fatos e contribuiu com as apurações. No texto, os procuradores denunciaram Marcela Andrade por organização criminosa e evasão de divisas, e o advogado José Spínola foi denunciado por organização criminosa e evasão de divisas. Os valores foram aportados em contas do Grupo empresarial no exterior que foram utilizadas para diversos fins ilícitos, inclusive para o pagamento de propinas.

Segundo a denúncia, os crimes foram registrados entre os anos de 2006 e 2014. O esquema do qual os três denunciados faziam parte desviou neste período cerca de US$ 27 milhões por ano, o que, na soma, chega a US$ 216 milhões, conforme os procuradores.

O dinheiro desviado dos valores de contratos ilícitos, de acordo com o MPF-PR, era enviado para contas da empresa no exterior e, depois, era utilizado para fins ilegais, como pagamento de propinas.

O MPF aponta na denúncia que o grupo investigado agia de forma organizada, com divisão de tarefas, com o objetivo de garantir vantagens e maiores lucros em contratos ao grupo Odebrecht, incluindo a Braskem.

A denúncia do Núcleo Lava Jato do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco MPF/PR) é baseada em provas documentais, como e-mails e relatórios de sistema interno da Grupo Empresarial, além de documentação bancária de contas e movimentações no Brasil e exterior, as quais corroboram declarações de participantes do esquema que foram decorrentes de acordos de colaboração e de leniência. Diversas das evidências utilizadas na acusação foram fornecidas no âmbito dos acordos de leniência firmados pela Odebrecht e pela Braskem, bem como dos acordos de colaboração individuais firmados por ex-executivos do grupo.

Por fim a denúncia lembra que: “Ao longo do desenvolvimento da chamada Operação Lava Jato apurou-se que, pelo menos entre os anos de 2006 e 2015, presidentes, diretores, superintendentes, gerentes, empregados e colaboradores de diversas empresas do grupo Odebrecht, orquestrados entre si de maneira estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, organizaram, integraram e fizeram funcionar organização criminosa voltada à prática de uma série de atos criminosos em prejuízo de diversos entes públicos e estatais, notadamente delitos de corrupção ativa (art. 333 do CP), fraude a licitações (arts. 90 da Lei nº 8.666/93), cartel (art. 4º, II, ‘a’ e ‘b’, da Lei nº 8.137/91), crimes contra o sistema financeiro nacional (art. 22, parágrafo único da lei 7.492/86), contra a ordem tributária (art. 1º, Lei 8.137/ 90) e lavagem de dinheiro (art. 1º da lei 9.613/98).”

Pedidos de condenação do MPF:

  • José Américo Vieira Spínola pela prática do crime de organização criminosa (art. 2º, caput e § 4º, II, III, IV e V c/c art. 1º, §1º, ambos da Lei 12.850/13);
  • Marcela Aparecida Drehmer Andrade pela prática dos crimes de organização criminosa (art. 2º, caput e § 4º, II, III, IV e V c/c art. 1º, §1º, ambos da Lei 12.850/13) e evasão de divisas (artigo 22 da Lei 7.492/86 - por 672 vezes em continuidade delitiva na forma do artigo 71 do Código Penal);
  • Carlos José Fadigas de Souza Filho pela prática dos crimes de organização criminosa (art. 2º, caput e § 4º, II, III, IV e V c/c art. 1º, §1º, ambos da Lei 12.850/13), evasão de divisas (artigo 22 da Lei 7.492/86 – por 791 vezes em continuidade delitiva na forma do artigo 71 do Código Penal) e lavagem de valores (artigo 1º, V e VI c/c §4º da Lei 9.613/98, na redação anterior às alterações promovidas pela lei 12.683/12).

 

Autos nº 5036994-07.2021.4.04.7000.

Fonte/Créditos: MPF-PR/ Gazeta Brasil

Créditos (Imagem de capa): Agência Brasil

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