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Domingo, 19 de setembro de 2021
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Política

JÁ DEU DE TANTA LOUCURA!

A inversão completa da realidade, da verdade, dos fatos e dos crimes

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A nova polêmica da internet é o senador Randolfe Rodrigues, a quem muitos apelidaram de "saltitante", ajuizando uma queixa-crime por difamação contra o Presidente.

Bom, vamos aos fatos.

O pomo da discórdia foi uma "thread" do Presidente, postando um vídeo de Randolfe, gravado em 5 de abril deste ano, em que o senador defende enfaticamente a compra da Covaxin, inclusive indicando a quantidade de 20 milhões de doses da vacina indiana.

Reparem que na postagem do Presidente não existe nenhuma expressão chula ou ofensiva, nem acusação de delito ou algo parecido. Meramente aponta que Randolfe pretendia a dispensa da licitação e da certificação da Anvisa em relação à Covaxin.

Em mais dois tuítes, o Presidente acrescentou ainda que o empenho de Randolfe foi para que governadores e prefeitos pudessem comprar as vacinas diretamente, fazendo emendas ao decreto que autorizaria a importação - destacando que os recursos sairiam da União.

Novamente, não se vê nenhuma expressão chula, nem acusação de espécie alguma. Na verdade, o que se depreende daí é que a famigerada CPI do circo e os senadores de oposição que a dominam estavam (e estão) imputando um crime inexistente ao Presidente, além de estarem empenhados na compra da polêmica vacina.

Para estarrecimento geral, a resposta de Randolfe foi a seguinte:

Vejam que, obviamente, Randolfe foi pego desprevenido, respondeu de forma bastante emocionada e desequilibrada. Na verdade criminosa, caluniosa, porque imputa ao Presidente o desejo de "propina". Diga-se en passant que se pedido de propina houve, o foi por um servidor do Ministério da Saúde que foi exonerado do órgão e mais: foi preso pelo presidente dessa CPI do circo! Nada pode ser imputado ao Presidente nesse sentido!

Daí se caracteriza o artigo 138 do Código Penal, calúnia e difamação, na postagem de Randolfe!

"Art138Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga."

Randolfe não parou por aí. Entrou com queixa-crime contra o Presidente, por difamação, artigo 139 do Código Penal. Quer a exclusão da postagem e do vídeo das plataformas da internet, bem como indenização no valor de R$ 35 mil.

"139Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. Parágrafo único. A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções."

Veja-se, desde já, que a resposta do Presidente pode ser uma Exceção de Verdade - ou seja, o vídeo é verdadeiro! Porém, Randolfe aponta que não negociou a vacina - por isso, a postagem (só o texto) poderia ser retirada.  

Vejam, amigos e leitores, como funciona a "cartilha de Lênin": "acuse os adversários do que você faz, chame-os do que você é!". Calunia e difama o Presidente da República, e depois, como se um homem de vidro fosse, acusa o Presidente de difamar a ele mesmo!

A queixa-crime foi ajuizada no STF. A simples aceitação, o conhecimento de algum dos ministros de tamanho absurdo sobre o caso já seria causa de espanto. Pior ainda seria se "comprassem" a tese! Pelo Código de Processo Penal, a ação é privada, isto é, depende de provocação inicial e impulsos da pretensa vítima. O prazo para resposta do acusado, por escrito, seria de 10 dias, se não fosse rejeitada liminarmente.

"Artigo 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias."

Porque, no máximo, essa ação, se conhecida, vai encontrar óbice no §4º do artigo 86 da Constituição Federal, que dispõe:

"O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções."

Essa é a chamada "irresponsabilidade penal relativa temporária". OI Presidente, no exercício do cargo, somente pode ser processado de duas formas:

  1. Por crime de responsabilidade (previstos na Lei 1.079/50). O caso em tela francamente não é crime de responsabilidade, diga-se desde já.
  2. Por crime comum, em ação do STF, apenas quando o crime tiver relação com o exercício da presidência

E mesmo em casos de crimes comuns, uma aceitação da queixa-crime por parte do STF contra o presidente também dependeria da autorização prévia de dois terços da Câmara dos Deputados.

Ou seja, no caso em tela, o máximo que o STF poderia fazer seria, se aceitasse a queixa, a encaminhar para a Câmara dos Deputados.

Porém, analisando o caso em si, toda a papagaiada proposta por Randolfe depende do entendimento que se dará, unicamente, à palavra "negociação" - que teria acontecido no caso da Covaxin.

Ora, a uma, negociar vacinas não tem nada de ilícito! Não é inconstitucional, não é ilegal e não é imoral.

E a duas, porque mesmo supondo que essa CPI do circo consiga provar a irregularidade na negociação (e até agora não foram muito felizes nesse propósito), se irregularidade houve esta não poderia ser imputada ao Presidente, mas a um terceiro, servidor do Ministério da Saúde e, da mesma forma, tal irregularidade não poderia ser imputada nem mesmo a Randolfe.

Ou seja, em resumo, o senador em questão está atribuindo ao Presidente da República uma má-fé da qual não existe evidência alguma! Aliás, é máxima do Direito que "má-fé não se presume, sendo necessária prova inequívoca dela". E essa prova não existe! Toda esse furdunço, todo essa histeria deriva de uma suposição na cabeça de Randolfe Rodrigues!

Por fim, diga-se que Randolfe tem agido de forma escandalosa e sem qualquer estabilidade emocional há muito tempo. Lembra-me um comentário da governanta francesa que educou Tchaikovsky (Fanny Durbach era o nome dela), que o compositor era uma "criança de vidro", uma "personalidade frágil" que, por qualquer motivo, caía aos prantos...

Popularmente, creio que os brasileiros usariam outro adjetivo, mas pode-se dizer que Randolfe é um "senador de vidro", está vendo quimeras, chorando e esperneando por ninharias, por lhufas e bulhufas, indo muito além do que o Direito e o bom senso toleram! 

De toda forma, essa malfadada queixa-crime não deve nem ser aceita, rejeitada de plano e, caso o seja, deveria ser encaminhada à Câmara dos Deputados, para que esta autorizasse a abertura do processo, o que é altamente improvável.

Sinteticamente: é muito barulho por nada!

Fábio Talhari, para Aliados Brasil, 22/07/2021.

 

 

 

 

 

 

 

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