Itamaraty exonera funcionária após comissão contestar declaração racial

O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) exonerou na última sexta-feira (22) a oficial de chancelaria Flávia Medeiros, aprovada no concurso público para o cargo, após sua candidatura pelas cotas raciais ter sido rejeitada pela banca de heteroidentificação responsável por avaliar características fenotípicas de candidatos autodeclarados pretos ou pardos.

A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e ocorre em meio a uma disputa judicial que se arrasta desde o concurso realizado em dezembro de 2023.

Segundo Flávia, sua inscrição na modalidade de cotas foi indeferida pela banca em março de 2024. Ela afirma que, além dela, cerca de outros 15 candidatos também tiveram a classificação negada durante o processo de heteroidentificação.

Após a decisão, a candidata recorreu administrativamente junto ao Cebraspe, organizador do concurso, e também acionou a Justiça Federal. Em decisão favorável, ela conseguiu prosseguir nas etapas seguintes do certame, incluindo o curso de formação exigido para o cargo.

A defesa de Flávia sustentou que a determinação judicial permitia sua nomeação e posse. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão, argumentando que a autorização para seguir nas etapas do concurso não garantia automaticamente a posse definitiva até o julgamento do mérito da ação.

Com o recurso apresentado pela AGU, a situação funcional da servidora foi reavaliada, culminando em sua exoneração.

Em entrevista à CNN, Flávia relatou que se preparava há mais de dez anos para ingressar na carreira diplomática e que precisou mudar-se para Brasília após assumir o cargo. Segundo ela, a mudança incluiu a assinatura de um contrato de aluguel de três anos, prevendo multa em caso de rescisão antecipada.

"Não vim de berço de ouro, sou a típica pessoa que se beneficiou de políticas públicas. Já será difícil esperar decisão do colegiado, imagina se tiver que esperar julgamento do mérito", afirmou.

Ela também destacou as dificuldades enfrentadas ao longo da preparação para concursos públicos e disse acreditar que o processo judicial ainda poderá alterar sua situação.

Até o momento, o Itamaraty não se pronunciou oficialmente sobre o caso. O processo segue em tramitação na Justiça, que ainda deverá analisar o mérito da ação movida pela candidata.