Atualmente, o piso salarial é reajustado anualmente com base em um índice que combina a inflação do ano anterior, medida pelo INPC nos 12 meses até novembro, e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro.
Uma mudança na forma de correção do salário mínimo traz efeito cascata para as contas públicas, pois impacta aposentadorias e pensões da Previdência Social, seguro-desemprego, abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Abono salarial
Segundo o ministro, o valor de R$ 2.640 será corrigido pela inflação “nos próximos anos” e “se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”.
“Para atender às famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”, afirmou Haddad.
Supersalários
Como já vinha sendo anunciado, está dentro do pacote o combate aos chamados supersalários, aqueles que excedem o limite constitucional. O ministro defendeu o enfrentamento ao que chamou de “privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade”.
“Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional. Com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, aprimoramos as regras do orçamento”, disse ele.
Militares
Após pedido do presidente Lula, os militares entraram no esforço do ajuste fiscal. Foi decidida a instituição de uma idade mínima para militares passarem para a reserva e a limitação de transferência de pensões.
Outros itens deverão constar no pacote, como o fim da “morte ficta” (a chamada morte fictícia). Quando o militar comete um crime comum ou de grave infração disciplinar, ele perde o posto e a patente e é desligado, ainda em vida, das Forças Armadas, mas mantém o pagamento de pensão aos beneficiários. Isso deverá ser revisto.
A necessidade de uma revisão dos gastos se dá após um alerta do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o órgão, caso as contas continuem aumentando, elas poderão afetar o funcionamento de políticas públicas e investimentos.
Trava a benefícios tributários
Outro item importante do pacote, na coluna de Igor Gadelha, é que haverá a proibição de “criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários” em caso de déficit primário nas contas do governo.
Desde que assumiu a Fazenda, Haddad vem defendendo o que chama de correção de distorções em matéria tributária, como ele define benefícios fiscais concedidos nos últimos anos a empresas e setores.
Pente-fino em benefícios
O pacote também conta com um novo pente-fino no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC),garante um salário mínimo por mês à pessoa com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. A revisão desses programas busca identificar aqueles que recebem benefícios de forma indevida.
Emendas parlamentares
Será proposto que 50% das emendas de comissão sejam destinadas à saúde pública. Haddad disse que o montante global de emendas passará a crescer abaixo das “regras fiscais”, alinhado à nova lei sobre as verbas parlamentares sancionada esta semana por Lula.
Arrecadação
O pacote inclui uma medida arrecadatória, para combater o volume de renúncias fiscais. Está previsto a proibição de criação, prorrogação ou ampliação de benefícios fiscais em caso de resultado deficitário, ou seja, quando as despesas superam as receitas.
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