O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou cinco anos de sigilo para documentos diplomáticos envolvendo os irmãos Joesley e Wesley Batista, a ditadura de Nicolás Maduro e os interesses da J&F na Venezuela. A decisão foi tomada pelo Ministério das Relações Exteriores e revelada pelo jornal O Globo.
Em dezembro de 2023, a reportagem solicitou acesso a telegramas, despachos telegráficos e circulares do Itamaraty com a Embaixada do Brasil em Caracas, mas teve o pedido negado. Os documentos abrangem temas como reuniões dos irmãos Batista com autoridades do regime de Maduro, além dos negócios da JBS e da Âmbar Energia no país vizinho.
Um dos registros de interesse envolve uma visita ao então ministro de Petróleo e presidente da PDVSA, Pedro Tellechea, realizada em 27 de fevereiro de 2023. No entanto, o Termo de Classificação da Informação, utilizado para justificar o sigilo, não esclarece quem participou da audiência nem quais assuntos foram discutidos.
Interesses da J&F na Venezuela e Expansão no Setor de Energia
A J&F, conglomerado dos irmãos Batista, tem expandido seus negócios no setor de óleo e gás, realizando encontros com autoridades venezuelanas. Em 2023, o grupo ingressou no setor com a compra da Fluxus, uma petroleira de pequeno porte, e passou a buscar campos de petróleo na Venezuela e no Peru.
Outra movimentação relevante ocorreu em abril de 2023, quando o Ministério de Minas e Energia autorizou que a Âmbar Energia, pertencente à J&F, negociasse a compra de energia elétrica da Venezuela. Em outubro, a empresa assinou um termo de transferência para assumir o controle da distribuidora de energia do Amazonas.
Sigilo Foi Determinado Pela Embaixadora do Brasil na Venezuela
A decisão de impor sigilo de cinco anos aos documentos foi tomada pela embaixadora do Brasil em Caracas, Glivânia Maria de Oliveira.
Para justificar a medida, a diplomata recorreu à Lei de Acesso à Informação (LAI), que permite a restrição de informações que possam:
✔ Prejudicar ou pôr em risco negociações internacionais;
✔ Afetar as relações diplomáticas do Brasil;
✔ Divulgar dados sigilosos fornecidos por outros Estados ou organismos internacionais.
ONG Transparência Brasil Critica Decisão do Governo
A diretora-executiva da ONG Transparência Brasil, Juliana Sakai, criticou a decisão do governo Lula e declarou ao O Globo que o sigilo é preocupante.
“Este tipo de postura contraria o princípio da publicidade da administração pública, ao retirar do escrutínio público atividades de figuras que já confessaram anteriormente ter pagado propina para obter vantagens para os seus negócios.”
Outras Restrições de Acesso a Documentos Sobre a Venezuela
Esta não é a primeira vez que o governo Lula impõe sigilo sobre informações relacionadas ao regime de Nicolás Maduro.
O O Globo revelou que o Itamaraty também restringiu por cinco anos o acesso a seis ofícios enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as eleições presidenciais venezuelanas.
O sigilo foi imposto após denúncias de que o governo Lula teria pressionado o TSE a enviar servidores para acompanhar a eleição presidencial da Venezuela. Após a repercussão negativa, o tribunal recuou e desistiu de enviar observadores ao pleito.
Governo e J&F Negam Envolvimento
Procurado pelo O Globo, o Itamaraty não se manifestou sobre o sigilo nem esclareceu quem esteve na reunião com a PDVSA.
Já o grupo J&F negou qualquer relação com o governo brasileiro na Venezuela e afirmou em nota que:
✔ Não solicitou ou obteve apoio da embaixada brasileira na prospecção de investimentos na Venezuela;
✔ Não participou de reuniões com autoridades locais ao lado de representantes do governo brasileiro;
✔ Não firmou negócios com a PDVSA.
O sigilo sobre as informações reforça os questionamentos sobre a transparência do governo Lula em relação ao regime de Nicolás Maduro e à influência da J&F nos negócios internacionais do Brasil.
Fonte/Créditos: Contra Fatos
Créditos (Imagem de capa): Reprodução
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