O governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) — órgão vinculado ao Ministério da Justiça —, habilitou para concorrer ao Prêmio Maria Lúcia Pereira uma cartilha polêmica com orientações sobre como agir ao ser abordado pela polícia portando drogas. O conteúdo gerou forte repercussão e críticas, levando o governo a recuar e suspender a seleção pública do prêmio.
A informação foi divulgada nesta quinta-feira (24) pela revista Veja.
Cartilha dava orientações práticas para usuários
Elaborado pela Frente Mineira de Drogas e Direitos Humanos, o material tem 16 páginas e traz o título: “Deu Ruim? Fica Frio. O que fazer se você estiver com drogas e for abordado pela polícia”. A cartilha divide as instruções em três momentos: antes de sair de casa, durante a abordagem e na delegacia.
Entre as recomendações estão:
- Evitar circular sozinho quando estiver portando drogas: “Prefira andar em grupo”;
- Evitar locais com forte presença policial;
- Carregar pequenas quantidades para reduzir o risco de enquadramento por tráfico;
- Voltar diretamente para casa após adquirir entorpecentes.
Segundo os autores, o foco seria “reduzir o risco de conflito e o possível encarceramento”, com ênfase em proteger jovens negros e periféricos — alvo, segundo eles, de uma política de drogas “marcada pela subjetividade policial” e por uma “lógica racista”.
Comissão ligada ao Ministério da Justiça habilitou material
A cartilha foi inicialmente habilitada por uma comissão julgadora vinculada ao Ministério da Justiça, para concorrer ao Prêmio Maria Lúcia Pereira, que busca mapear iniciativas sociais inovadoras no campo das políticas sobre drogas. Contudo, o Ministério destacou que a habilitação não implicava premiação automática ou repasse de recursos.
Segundo a pasta, os projetos foram selecionados com base em critérios de inovação e impacto social, conforme previsto em edital.
Após pressão, governo suspende seleção
Com a repercussão negativa, principalmente após a divulgação na imprensa, a Senad emitiu nota à Veja informando a suspensão da seleção pública do prêmio. O órgão declarou que fará nova análise dos projetos inscritos e ressaltou que nenhum trabalho havia sido aprovado ou premiado até o momento.
Críticas à proposta e suspeitas de incentivo indireto ao uso de drogas
A habilitação da cartilha provocou reações negativas de parlamentares e da sociedade civil, que interpretaram a iniciativa como uma normalização ou até incentivo indireto ao porte de drogas, especialmente entre jovens. A oposição também acusou o governo de usar recursos públicos para apoiar práticas que contrariam o combate às drogas.
A polêmica levanta questionamentos sobre os limites entre políticas de redução de danos e a banalização do consumo de entorpecentes, especialmente quando financiadas ou endossadas por estruturas do Estado.
Fonte/Créditos: Contra Fatos
Créditos (Imagem de capa): Divulgação
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