Aliados Brasil Oficial - Unidos Pelo Brasil!

Notícias Educação

Governo Federal entregou até agora 1.918 ônibus escolares em todo o país

As entregas são realizadas por meio do programa Caminho da Escola

Governo Federal entregou até agora 1.918 ônibus escolares em todo o país
IMPRIMIR
Use este espaço apenas para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
enviando

De janeiro a novembro de 2021, estados, municípios e o Distrito Federal receberam 1.918 ônibus escolares do Governo Federal, por meio do programa Caminho da Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O programa garante o conforto e a segurança no caminho de milhares de estudantes de casa para a escola em todo o Brasil.

Para a renovação da frota de ônibus escolares, no intuito de garantir segurança e qualidade no transporte diário dos estudantes da Educação Básica, o FNDE viabiliza a aquisição, pelos entes federados, de cinco tipos de ônibus escolares rurais e dois tipos urbanos, com três diferentes capacidades de lotação: do menor com capacidade para 13 (treze) estudantes sentados, mais auxiliar e condutor, do médio comportando 29 (vinte e nove) estudantes sentados, mais o condutor, e do grande com capacidade para 44 (quarenta e quatro) estudantes sentados, mais o condutor. Os veículos são equipados com Plataforma Elevatória Veicular (PEV), do tipo poltrona móvel, para viabilizar a entrada e saída dos estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida, sempre com segurança e autonomia.

“É na educação que podemos fazer a diferença no futuro do país. As entregas dos ônibus escolares reforçam o nosso compromisso com o futuro. Os ônibus garantem a permanência e o acesso dos estudantes à escola”, destaca o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.

Programa Caminho da Escola

O Caminho da Escola tem o objetivo de padronizar e ampliar rota de veículos escolares no Brasil e garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes das redes municipal do país e do DF e estadual de educação básica pública. Voltado a estudantes residentes, prioritariamente, em áreas rurais, o Programa oferece diversos tipos de ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nestas regiões, sempre visando à segurança e à qualidade do transporte, assegurando, o acesso diário e a permanência dos estudantes às escolas da rede pública de educação básica bem como proporcionar sua participação em atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico e realizadas fora do ambiente escolar.

Como acessar?

Existem três formas para entes federativos adquirirem veículos do Caminho da Escola: assistência financeira do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), conforme disponibilidade orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual; recursos próprios; e linha de crédito do junto a Instituições financeiras (exceto para bicicletas). De qualquer forma, devem aderir à ata respectiva no Sistema de gerenciamento de Adesão a Registro de Preços – Sigarp (www.fnde.gov.br/sigarpweb).

Órgãos Gestores / Áreas Gestoras

Ministério da Educação (MEC) – Órgão responsável por formular as políticas públicas e diretrizes do PAR.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – Órgão responsável por realizar a análise financeira do PAR, com base na legislação vigente e disponibilidade orçamentária, a fim de verificar as ações passíveis de receber a assistência financeira.

Diretoria de Ações Educacionais (DIRAE) – Área do FNDE responsável, no limite de sua competência, por assegurar a eficiente gestão dos resultados e o cumprimento do programa.

Legislação

Lei nº 12.816, de 2013 – Dispõe sobre o apoio da União às redes públicas de educação básica na aquisição de veículos para o transporte escolar, e permite que os entes federados usem o registro de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em ações e projetos educacionais.

Resolução CD/FNDE Nº 01, de 2021 – Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro na aquisição, utilização e monitoramento da gestão de veículos de transporte escolar no âmbito do Programa Caminho da Escola.

Lei nº 12.695, de 2012 – Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR).

Decreto nº 6.768, de 2009 – Disciplina o programa Caminho da Escola.

FONTE/CRÉDITOS: Ministério da Educação/ Gov.br
Comentários:

Veja também

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!

Envie sua mensagem, estaremos respondendo assim que possível ; )