Nesta terça-feira (26), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão da Justiça de São Paulo que suspender a lei que instituiu o modelo de escola cívico-militar em todo o estado. O ministro atendeu a um pedido feito pelo governo de São Paulo. A decisão agora será levada ao plenário da Corte.
Em agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a medida adotada pelo governo Tarcísio de Freitas. A decisão foi do desembargador Figueiredo Gonçalves, que apontou “sérias controvérsias acerca da constitucionalidade”. Ele atendeu a um pedido do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp).
Ao derrubar a decisão, Gilmar apontou que a Corte paulista invadiu a competência do Supremo ao decidir sobre o tema. Ele citou a Lei Complementar 1.398/2024, que instituiu as escolas cívico-militares, e disse que ela já é questionada na Corte.
Estaríamos a permitir que um órgão jurisdicionalmente inferior a esta Corte frustrasse as competências próprias do STF – disse o minsitro.
A suspensão valerá até que o Supremo decida sobre o tema.
Fonte/Créditos: Pleno News
Créditos (Imagem de capa): Foto: Nelson Jr./SCO/STF
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