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Após negativa do STF, Bolsonaro pede para PGR investigar Moraes

Base da representação é a mesma da ação que foi rejeitada mais cedo pelo Supremo

Após negativa do STF, Bolsonaro pede para PGR investigar Moraes
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta quarta-feira (18), uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes, por abuso de autoridade na condução do inquérito das fake news. Antes, o chefe do Executivo federal apresentou uma notícia-crime no STF com o mesmo teor, mas o ministro Dias Toffoli rejeitou o pedido.  

A base da ação protocolada na PGR pelo advogado Eduardo Magalhães é a mesma da apresentada diretamente ao Supremo. Bolsonaro acusa Moraes de abuso de autoridade; entre outros pontos, ele contesta a decisão do magistrado, que o incluiu como investigado no inquérito das fake news

O presidente afirmou que o inquérito das fake news é uma “injustificada investigação, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”, e disse que Moraes “não permite que a defesa tenha acesso aos autos” e a investigação “não respeita o contraditório”.

No documento encaminhado à Procuradoria Geral da República, pelo advogado de Bolsonaro, Eduardo Magalhães, Bolsonaro afirma que o ministro Moraes realizou “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais” e apresenta cinco justificativas para embasar o pedido de investigação contra o ministro do STF:

  1. Estender injustificadamente uma investigação, prejudicando o investigado;

  2. Negar às defesas acesso integral aos autos;

  3. Prestar informação falsa sobre o procedimento (no caso, por ter dito que deu acesso do inquérito aos advogados);

  4. Impor medida sem amparo legal (bloqueio integral de contas de parlamentares investigados nas redes sociais);

  5. Instaurar investigação contra Bolsonaro sem indício de crime.

Dias Toffoli rejeitou o pedido de investigação apresentado por Bolsonaro contra Moraes. O ministro afirmou que não há crime na conduta do colega e que o fato de ele ser o relator do inquérito das fake news “não é motivo para concluir que teria algum interesse específico, tratando-se do regular exercício da jurisdição”.

“Diante desse cenário, os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, escreveu o ministro.

O ministro criticou o que chamou de “tentativa de inversão de papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz”. Ele também afirmou que a lei garante a independência e o livre convencimento dos magistrados, ao estabelecer que “a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade”.

Além do corporativismo interno do STF, pesa contra a queixa o fato de, em agosto do ano passado, Moraes ter rejeitado um pedido apresentado por senadores da CPI da Covid para investigar Aras por prevaricação, por não denunciar Bolsonaro pela atuação na pandemia. Nos bastidores do STF, fala-se que Aras ficou “em dívida” com Moraes.

A petição do presidente à PGR está sob segredo de Justiça e em análise inicial, e ainda será distribuída internamente. A apresentação desse pedido foi confirmada pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), em entrevista à CNN Brasil. Uma fonte com conhecimento do assunto também confirmou a informação à Reuters.

Barros disse que Toffoli deveria ter remetido o caso à PGR antes de tomar uma decisão e, por isso, o presidente decidiu recorrer diretamente à Procuradoria.

“Como o ministro Toffoli não mandou à PGR, que seria o caminho comum, normal, previsível, o presidente mandou então o processo ao procurador-geral da República, para que ele avalie se houve ou não abuso de autoridade por parte do ministro Alexandre de Moraes. Esse processo de abuso de autoridade pode provocar uma suspeição do ministro Alexandre de Moraes para julgar questões relativas ao presidente Bolsonaro”, disse o líder governista, revelando o objetivo do movimento.

 

FONTE/CRÉDITOS: Revista Oeste/ Gazeta do Povo/ Aliados Brasil Oficial
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