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Daniel Silveira recorre da decisão de Moraes de proibir uso de redes sociais

Política

Daniel Silveira recorre da decisão de Moraes de proibir uso de redes sociais

Prisão preventiva do deputado foi revogada pelo ministro do STF em 8 de novembro

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A defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que proibiu que ele use as redes sociais. Em petição feita na sexta-feira 12, os advogados afirmaram que os termos da medida são amplos e prejudicam a prestação de contas do mandato do parlamentar. A informação é do portal Poder360.

A prisão preventiva de Daniel Silveira foi revogada por Moraes em 8 de novembro, mas o ministro impôs medidas cautelares, como a proibição de contato com outros investigados e de uso das redes sociais. Na decisão, afirmou que se o deputado descumprisse a medida, ele “natural e imediatamente” voltaria à prisão.

A defesa, porém, questiona a proibição afirmando que ela não esclarece se o deputado seria punido caso terceiros publicassem fotos de Silveira em suas próprias redes sociais. Os advogados citam, como exemplo, o fato de a filha do deputado ter desejado publicar uma foto com o pai, mas não o fez por receio das consequências da decisão.

“Isso se faz necessário esclarecer haja vista a possibilidade de terceiros, de boa ou má-fé, utilizarem uma imagem do parlamentar, sem seu conhecimento ou autorização, atacando esta Suprema Corte ou qualquer ministro, e lhe ser imputada a conduta, o que é algo impossível de se prever ou mesmo evitar”, afirmam os advogados Paulo César Rodrigues de Faria e Jean Cléber Garcia Farias, responsáveis pela defesa de Silveira.

A defesa também questiona Moraes sobre a forma como a assessoria de comunicação de Silveira prestará contas do mandato do deputado, uma vez que a decisão proíbe o uso dos perfis nas redes sociais.

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