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URGENTE: Conselho Federal de Medicina é processado por defender autonomia médica e por liberar uso de cloroquina

Defensoria Pública quer condenar CFM e pede indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 60 milhões

URGENTE: Conselho Federal de Medicina é processado por defender autonomia médica e por liberar uso de cloroquina
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A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação nesta sexta-feira, 1º, contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) por por defender autonomia médica e permitir que médicos prescrevessem cloroquina e hidroxicloroquina a pacientes com covid-19. Para o Conselho Federal de Medicina, os médicos têm autonomia para, caso necessário, prescreverem medicamentos.

A petição foi protocolada na 22ª Vara Cível de São Paulo, com assinatura do defensor público federal João Paulo Dorini, também defensor regional dos Direitos Humanos de São Paulo.

A ação pede indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 60 milhões. Se obtida, a verba será depositada no Fundo de Defesa de Direitos Difusos. O dinheiro poderá ser direcionado a uma finalidade específica ligada ao tratamento de vítimas do vírus chinês.

Apesar de estudos sugerirem a eficácia dessas drogas, a velha imprensa e políticos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro, afirmam que não existe “comprovação científica”.

Na peça de mais de 30 páginas, os defensores públicos afirmam que o posicionamento do CFM foi contrário aos pareceres do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Conselho Nacional de Farmácia, que se “mostraram preocupados” com o uso desses remédios.

O CNS é composto por agentes da esquerda. O presidente do Conselho é Fernando Zasso Pigatto, filiado ao PT desde 1986 e possui diploma de gestão ambiental, formação que nada tem a ver com saúde. Esse mesmo CNS, tentou aprovar no Ministério da Saúde uma resolução prevendo o “direito ao aborto legal”. Porém, Queiroga revogou a resolução 617/2019 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que prevê o 'direito ao aborto legal', , publicada no dia 3 de agosto, no Diário Oficial da União.

Para a DPU, “o CFM não pode dizer o que quiser, apesar da ciência. Tampouco ‘interpretar’ a ciência, como se algo normativo fosse. A autonomia do CFM é a de mudar e alterar suas decisões a todo o tempo sempre que novos conhecimentos científicos estejam à disposição”. A afirmação consta em um trecho da peça.

Os defensores pedem que o CFM seja condenado a indenizar danos morais dos familiares que tiveram parentes que foram tratados com cloroquina ou hidroxicloroquina e por isso “não receberam tratamento adequado e vieram a falecer ou tiveram seu quadro de saúde piorado”.

O caso

Em abril de 2020, o CFM emitiu parecer sobre o tratamento precoce para a covid-19. Esse documento estabelece que cabe ao médico realizar a terapêutica que julgar adequada, desde que haja concordância do paciente contaminado, “elucidando que não existe benefício comprovado no tratamento farmacológico dessa doença e obtendo o consentimento livre e esclarecido”. O CFM ressalta que não apoia nem condena o tratamento precoce.

Também são apontadas manifestações posteriores do Conselho que mantiveram a orientação para o uso sob a justificativa de autonomia do médico e do paciente.

Deve ser lembrado que a autonomia do médico e do paciente são garantias constitucionais, invioláveis, que não podem ser desrespeitadas no caso de doença sem tratamento farmacológico reconhecido —como é o caso da covid-19—, tendo respaldo na Declaração Universal dos Direitos do Homem, além do reconhecimento pelas competências legais do CFM, que permite o uso de medicações “off label” (fora da bula).

A autorização da prescrição de cloroquina e hidroxicloroquina consta no Parecer nº 4/2020.

Pressão

A ação pede que o CFM retire a liberdade de orientação do uso de cloroquina e hidroxicloroquina para o tratamento da doença. Além disso, solicita que o conselho oriente ostensivamente a comunidade médica e a população em geral sobre a “ineficácia” dos medicamentos para tratar a infecção respiratória. O texto ainda pede que o CFM pague pelo tratamento das pessoas que fizeram uso dos fármacos e apresentaram sequelas.

 

Atualizado às 23:10, 20/10/2021

FONTE/CRÉDITOS: Revista Oeste/Terça Livre/ Aliados Brasil Oficial
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