O ministro Luis Felipe Salomão, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), autorizou neste sábado (4) o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) a transferir quase R$ 10 milhões para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul para auxiliar de forma rápida a situação de emergência do estado.
A iniciativa cumpre resolução do CNJ editada na última quinta-feira (2) que permite que tribunais brasileiros possam repassar e transferir valores depositados em juízo para ajudar o estado gaúcho, que, devido aos efeitos de temporais em 317 municípios, já contabiliza 55 mortes confirmadas e outras sete em investigação, sobre as quais o governo diz que apura se estão relacionados ao evento meteorológico. Além disso, há 74 desaparecidos e 69 mil desalojados.
Terão preferência para receber o valor os municípios com reconhecida situação de calamidade pública, seja pelo Executivo municipal, o estadual ou o federal. A Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul será responsável pela destinação dos valores transferidos às entidades públicas ou privadas, cujos beneficiários prestem serviços de maior relevância social.
O uso do recurso, decorrente de depósitos de multas pecuniárias, foi solicitado pelo TJ mineiro e atendido pela CNJ com a devida prestação de contas.
Em todo o ano passado, os desastres naturais causaram prejuízo de R$ 105,4 bilhões ao Brasil, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios.
*AE
Créditos (Imagem de capa): Foto: EFE/ Isaac Fontana
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