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Cármem Lúcia em seminário sobre Cannabis: ‘Essa é uma questão de saúde’

Na abertura do Cannabis Affair, houve debate sobre uso da maconha

Cármem Lúcia em seminário sobre Cannabis: ‘Essa é uma questão de saúde’
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Um vídeo de junho deste ano, em que a Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia participa de um seminário sobre maconha chamado ‘Cannabis Affair’, circulou pela internet nos últimos dias. O tema da palestra em questão é ‘como a regulação brasileira da Cannabis pode desencarcerar a população’.

No vídeo, a Ministra explana como pessoas são pegas vendendo a droga para que possam comprar a quantidade de uso pessoal, contextualizando genericamente fatos. Na fala, ela menciona que o STF não tem preocupação de ‘criminalizar em excesso’ e que a situação de pessoas nessas condições é de saúde e não de polícia.

Em uma matéria resgatada da época em que o seminário foi realizado, a Ministra defende que a questão é de saúde pública e que o uso da droga não necessariamente é algo nocivo à sociedade, citando como exemplo de algo nocivo, o tráfico de drogas.

Eis a íntegra da fala da ministra. 

“É preciso que o poder público invista em políticas de saúde para aqueles que, estando em uma situação difícil, ele receba um tratamento. Essa é uma questão de saúde, não de polícia. Quem porta a droga e faz uso da droga não necessariamente comete um crime que pode ser equiparado a práticas que são realmente nocivas à sociedade, como o tráfico. […] Se você não dá chances porque ele é um egresso, e isso já é um carimbo, como é que você vai achar que essa pessoa nunca mais vai voltar a praticar o erro para que ele possa sobreviver?”, concluiu a juíza.

 

Durante sua fala, a ministra falou que o STF tem a preocupação de “não criminalizar em excesso”, pois há uma grande população carcerária no país. Cármen defendeu medidas que impeçam o usuário preso de se tornar refém do tráfico. “Se você não dá chances porque ele é um egresso, e isso já é um carimbo, como é que você vai achar que essa pessoa nunca mais vai voltar a praticar o erro para que ele possa sobreviver?”, perguntou. O STF discute desde 2011 uma ação que pede a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Até o momento, 3 ministros votaram: Gilmar Mendes defendeu a descriminalização, sem restrição ao tipo de droga. Edson Fachin e Roberto Barroso votaram para permitir o porte de maconha.


FONTE/CRÉDITOS: Terça Livre/ Poder 360
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