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CAMPANHA ANTECIPADA: Em ato no Piauí, Lula desrespeita a legislação eleitoral e pede votos

Justiça

CAMPANHA ANTECIPADA: Em ato no Piauí, Lula desrespeita a legislação eleitoral e pede votos

É proibido por lei pedir votos antes do dia 16 de agosto, data de início oficial da campanha eleitoral.

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Na quarta-feira (3), o ex-presidente Lula (PT) cumpriu agenda de pré-campanha em Teresina, ao lado dos pré-candidatos ao governo do Piauí, Rafael Fonteles e ao Senado, Wellington Dias.

No evento, o petista pediu votos para ele, e  para o ex-governador do estado Wellington Dias, que concorre a uma vaga no Senado, e para o candidato petista ao Palácio de Krenak Rafael Fonteles.  A prática é vedada antes do início oficial da campanha, estipulado para o dia 16 de agosto.Ao promover o nome de Fonteles para o governo do Estado do Piauí, deu a seguinte declaração:

“Eu queria pedir para vocês… Cada mulher ou cada homem do Piauí que tem disposição de votar em mim, que tem disposição de votar no Wellington, eu queria pedir para vocês que no dia 2 de outubro vote em mim, vote no Wellington, mas primeiro vote no Rafael porque ele vai cuidar do povo do Piauí”.

O artigo 36 da lei das eleições estipula que só é permitida propaganda eleitoral a partir do dia 16 de agosto. “Pedido explícito de voto”, de acordo com o texto, é irregular, então... é proibido pedir votos antes do dia 16 de agosto, data de início oficial da campanha eleitoral.

Conforme consta no site do TSE, a legislação também trouxe um conteúdo permissivo, admitindo alguns tipos de aparições dos pré-candidatos, sem que elas sejam consideradas propaganda antecipada. São elas: (i) a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na Internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, desde que não haja pedido de votos; (ii) a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, planos de governos ou alianças partidárias visando às eleições; (iii) a realização de prévias partidárias e sua divulgação pelos instrumentos de comunicação intrapartidária; (iv) a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se mencione a possível candidatura, ou se faça pedido de votos ou de apoio eleitoral.

Adversários de Lula poderão contestar a fala na Justiça Eleitoral. A punição estipulada na lei é de até R$ 25.000.

A política do Piauí é dominada pelo lulismo. Wellington Dias governou o Estado de 2003 a 2010 e de 2015 a 2022.

FONTE/CRÉDITOS: Gazeta Brasil/ ALIADOS BRASIL OFICIAL
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