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Câmara de Curitiba votou pela cassação de vereador que invadiu igreja

Justiça

Câmara de Curitiba votou pela cassação de vereador que invadiu igreja

Renato Freitas havia sido beneficiado por decisão judicial

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A Câmara Municipal de Curitiba votou pela cassação de Renato Freitas (PT), vereador que invadiu a Igreja Nossa Senhora do Rosário, em fevereiro deste ano. Nesta quinta-feira (4), o placar de 23 a 7 confirmava a perda do mandato. O veredito final foi dado hoje, durante o segundo turno da sessão.

Os parlamentares precisaram analisar o caso outra vez porque a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná, anulou a sessão que tirou o mandato de Freitas a primeira vez em 22 de junho, pois avaliou que a as primeiras sessões não respeitaram os prazos legais, levando à anulação da votação dos vereadores.

A Câmara discordou da decisão e avaliou ter cumprido "todos os requisitos regimentais pertinentes ao caso".

Durante a sessão de ontem, a defesa de Renato Freitas apresentou uma “questão de ordem” sobre o prazo de 90 dias previsto para a conclusão do processo. Segundo o parecer, o prazo para julgamento encerrou-se em 25 de junho.

O presidente da Câmara, Tico Kuzma (Pros), rejeitou o pedido.

“Desde o início, esta Casa segue a previsão do regimento interno. O processo ético disciplinar tem prazo de 90 dias úteis, podendo ser renovado por mais 90.”, disse. 

Freitas não usou os 15 minutos disponíveis para se defender ontem. 

Já hoje, o vereador decidiu se pronunciar. Em declarações anteriores, o petista alegou ser vítima de racismo. Freitas recebeu o apoio do ex-presidente Lula e de outras figuras do PT.

Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, em segundo e último turno, o projeto de resolução que determina a perda de mandato do vereador Renato Freitas (PT) por "procedimento incompatível com o decoro parlamentar".

O vereador negou as acusações em todo procedimento. Defesa dele se diz indignada com cassação 'insustentável e ilegal do parlamentar' e afirma que vai recorrer à Justiça.

A votação ocorreu nesta sexta-feira (5). Foram 23 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção.

Segundo a CMC, o projeto de resolução será promulgado pela Mesa Diretora e publicado no Diário Oficial do município, passando a valer.

Cumprida essa etapa, a Câmara, irá declarar vago o posto então ocupado por Freitas, abrindo o prazo de cinco dias úteis para a convocação de suplente do PT e, cinco dias para a posse.

A sessão de hoje foi acompanhada pelo presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Darci Frigo; por Gustavo Coutinho, vice-presidente da ABLGT; por Juarez Cirino dos Santos, criminalista; por Angelo Vanhoni; por Dr. Rosinha; e pelo padre Luiz Haas, da Igreja do Rosário.

Vereadores que votaram

A favor da cassação:

  • Alexandre Leprevost (Solidariedade)
  • Amália Tortato (Novo)
  • Beto Moraes (PSD)
  • Denian Couto (Pode)
  • Ezequias Barros (PMB)
  • Flávia Francischini (União)
  • Hernani (PSB)
  • João da 5 Irmãos (União)
  • Jornalista Márcio Barros (PSD)
  • Leonidas Dias (Solidariedade)
  • Marcelo Fachinello (PSC)
  • Mauro Bobato (Pode)
  • Mauro Ignácio (União)
  • Noemia Rocha (MDB)
  • Nori Seto (PP)
  • Oscalino do Povo (PP)
  • Sargento Tânia Guerreiro (União)
  • Serginho do Posto (União)
  • Sidnei Toaldo (Patriota)
  • Tico Kuzma (Pros)
  • Tito Zeglin (PDT)
  • Toninho da Farmácia (União)
  • Zezinho Sabará (União).

Contra cassação:

  • Carol Dartora (PT)
  • Dalton Borba (PDT)
  • Herivelto Oliveira (Cidadania)
  • Marcos Vieira (PDT)
  • Maria Letícia (PV)
  • Professora Josete (PT)
  • Professor Euler (MDB).

Outras situações:

  • Salles do Fazendinha (DC) se absteve.
  • Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Pier Petruzziello (PP) e Éder Borges (PP), por serem autores de representações, e o próprio Freitas, foram declarados impedidos de votar.

Parecer no Conselho de Ética

O parecer sobre o caso de Renato foi feito pelo relator vereador Sidnei Toaldo. O documento foi concluído e apresentado no Conselho de Ética da Casa em 6 de maio, quando recebeu pedido de vista da vereadora Maria Letícia (PV).

Na conclusão, Toaldo relatou que houve quebra de decoro por parte de Freitas e, que durante a invasão à igreja, o vereador disse "palavras de natureza político-ideológica" junto aos manifestantes.

Principais alegações do procedimento contra Renato:

  • Perturbação da prática de culto religioso
  • Entrada não autorizada dos manifestantes
  • Realização de ato político no interior da Igreja do Rosário

 

FONTE/CRÉDITOS: Revista Oeste/Aliados Brasil Oficial
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