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Câmara aprova com urgência projeto que tipifica o ‘novo cangaço’

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Câmara aprova com urgência projeto que tipifica o ‘novo cangaço’

Proposta do deputado Sanderson (PL-RS) pretende estabelecer penas específicas e incluir a prática no rol dos crimes hediondos

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Nesta segunda-feira (1º),  Plenário da Câmara dos Deputados se debruçou sobre a questão do “novo cangaço” na volta aos trabalhos, depois do recesso de julho. O Plenário da Casa aprovou requerimento que confere regime de urgência ao ao Projeto de Lei 5365/20, projeto que tipifica ações criminosas do gênero, quando grupos armados exercem domínio sobre cidades.

A proposta de autoria do deputado Sanderson (PL-RS) agora pode ser incluída na pauta de votações do Plenário a qualquer momento.

“Um dos objetivos de criar um tipo penal é a prevenção”, disse o deputado Sanderson.

O deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG) defendeu a aprovação do requerimento de urgência e disse que o novo cangaço é “uma prática que amedronta a população e atinge policiais militares em todo o país”.

O projeto que tramita na Câmara estabelece pena de 15 a 30 anos para a nova prática. A punição pode ser ainda maior se houver uso de explosivos, envolvimento de reféns, destruição de prédios ou outras situações agravantes.

O projeto também prevê que o “novo cangaço” seja incluído no rol dos crimes hediondos (Lei 8.072/90), o que dificulta a progressão de regime dos condenados.

Para o deputado Célio Moura (PT-TO), a proposta precisa ser debatida pelos deputados antes de ir a voto.

“Não adianta apenas aumentar a pena, se não houver um projeto de segurança pública para o país”, contestou o petista Célio Moura.

Recentemente, cidades como Araçatuba (SP), Criciúma (SC) e Guarapuava (PR) foram alvos de ações classificadas como “novo cangaço”, com criminosos agindo em grande número e de maneira coordenada, levando pânico aos habitantes locais.

FONTE/CRÉDITOS: Revista Oeste/ Agência Câmara de Notícias
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