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AGU vai acompanhar de perto cumprimento da legislação eleitoral

Política

AGU vai acompanhar de perto cumprimento da legislação eleitoral

Sempre que houver ato, política pública ou fator que eventualmente possa confrontar com a legislação eleitoral, a AGU, dentro do âmbito do executivo, fará essa análise.

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Decreto publicado pela Advocacia-Geral da União (AGU) determina que a instituição vai monitorar o cumprimento da legislação eleitoral até o pleito de outubro. “O decreto só veio deixar mais clara essa atribuição específica da Advocacia Geral da União, dizendo o seguinte: todo e qualquer ato, no período eleitoral, que eventualmente possa confrontar com a legislação eleitoral, deve passar pela assessoria da advocacia-geral da União”, explicou o advogado-geral da União, Bruno Bianco, ao programa A Voz do Brasil desta segunda-feira (4).

Segundo Bianco, por meio do decreto, sempre que houver um ato, uma política pública, ou qualquer fator que eventualmente possa confrontar com a legislação eleitoral a AGU, dentro do âmbito do executivo, fará essa análise. “O presidente da República vai ter a certeza de que todos os atos, durante esse período, e que todas as políticas públicas, durante esse período, passarão por um crivo jurídico e ele vai ter a certeza de que todos esses atos estarão de acordo com a legislação eleitoral.

Bianco também falou sobre a judicialização causada pela redução do ICMS sobre os combustíveis nos estados, dos quais a AGU participou. “Tivemos decisões favoráveis ao cumprimento da lei e os estados, de fato, começando a cumprir e nós já estamos vendo a redução do valor do combustível”.

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Brasil
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): © Valter Campanato/Agência Brasil
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