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AGU é contra vacinação obrigatória para crianças

A Advocacia-Geral da União se manifestou em um parecer encaminhado ao STF

AGU é contra vacinação obrigatória para crianças
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Advocacia-Geral da União (AGU) expressou, na terça-feira 11, que não defende a vacinação obrigatória contra a covid-19 para crianças de 5 a 11 anos.

A manifestação foi feita em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julga uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que pede a obrigatoriedade do imunizante.

No parecer ao STF, a AGU argumentou que a imposição da obrigatoriedade pelo Judiciário representaria uma “afronta indiscutível” à separação dos Poderes.

O órgão sustentou ainda que a CNTM não tem legitimidade para mover a ação, por não ter conexão com o tema da vacinação de crianças.

A manifestação da AGU foi feita por exigência da ministra Cármen Lúcia, que julga o caso da vacinação obrigatória para crianças.

O primeiro lote de vacinas da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos deve chegar às 3h40 de quinta-feira 13, informou o Ministério da Saúde.

Ao todo, serão 20 milhões de doses até março. Do total, 4,3 milhões serão entregues ainda em janeiro.

Isso porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou a imunização pediátrica com doses da Pfizer. O caso levou a uma queda de braço entre a Anvisa e o governo.

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