Os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira protocolaram nesta segunda-feira (9) uma petição pedindo a prisão e o afastamento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin.
No pedido, os advogados solicitam a abertura de uma investigação formal para apurar mensagens extraídas do celular do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, obtidas no âmbito das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF).
Conversas teriam ocorrido pelo WhatsApp
De acordo com o conteúdo citado na petição, os dados apreendidos pela Polícia Federal indicariam a existência de diálogos entre Vorcaro e Moraes.
Segundo os advogados, parte das respostas atribuídas ao ministro teria sido enviada utilizando o recurso de visualização única do WhatsApp, o que impede a recuperação do conteúdo da mensagem após a leitura.
Por esse motivo, a defesa afirma que é necessário investigar o teor das conversas e o contexto em que elas ocorreram.
Um dos trechos mencionados na petição relata que, no dia da prisão de Vorcaro, o empresário teria perguntado ao ministro se ele havia conseguido “bloquear” algo.
Advogados apontam necessidade de investigação
No documento encaminhado ao STF, os advogados argumentam que os elementos divulgados justificariam a abertura de uma apuração institucional.
“Considerados em conjunto, os elementos divulgados envolvendo possíveis comunicações entre investigado e autoridade judicial, o contexto temporal coincidente com medidas investigativas relevantes, e a existência de relações contratuais de elevado valor envolvendo pessoas diretamente vinculadas ao agente público, formam quadro fático que extrapola o plano do debate meramente jornalístico, passando a constituir conjunto de indícios que exigem apuração institucional formal”, afirmaram.
Na petição, os advogados também ressaltam a importância de mecanismos de responsabilização no sistema institucional.
“No Estado Democrático de Direito, a credibilidade das instituições depende da existência de mecanismos eficazes de responsabilização sempre que surgem indícios plausíveis de irregularidades envolvendo autoridades públicas, especialmente quando se trata de membro da mais alta Corte do país.”
Suspeita de interferência em investigação
Segundo os autores do pedido, os fatos citados podem indicar possível tentativa de interferência em uma investigação criminal em andamento.
Com base nesse argumento, eles solicitaram que o caso seja analisado e que sejam tomadas providências para esclarecer os fatos.
Pedido inclui envio à Procuradoria-Geral da República
Além da solicitação de prisão e afastamento do ministro, os advogados também pediram que Edson Fachin encaminhe o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR é o órgão responsável por avaliar a existência de indícios de crime e decidir sobre eventual abertura de investigação contra ministros do STF.
Crimes citados na petição
De acordo com os advogados, caso as circunstâncias mencionadas sejam confirmadas, a conduta atribuída a Moraes poderia se enquadrar em diferentes tipos penais.
Entre os crimes mencionados no pedido estão:
- obstrução de investigação
- advocacia administrativa
- prevaricação
Fonte/Créditos: Contra Fatos
Créditos (Imagem de capa): Reprodução
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